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Orientações Normativas

Data Número Entidade Descrição Orgão Publicação
22/04/2020 10.134.629 TRF1 Dispõe sobre a transferência e o levantamento de depósitos judiciais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 97 de 29-MAY-20
31/01/2019 1 TRF1 Orienta os Juízes de primeiro grau sobre a competência da 15ª Vara da SJ/DF em matéria de execução penal e interpreta o parágrafo único do art. 1º da Resolução Presi 5774263 Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 20 de 04-FEB-19
10/12/2018 2 TRF1 Orienta quanto ao procedimento relativo ao levantamento de depósitos judiciais. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 de
07/12/2018 7.302.990 TRF1 Orienta quanto aos procedimentos cíveis e criminais a serem adotados nos processos em tramitação nas Secretarias das Varas da Justiça Federal da Primeira Região e nos Núcleos de Apoio às Turmas Recursais Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 de
30/04/2018 1 TRF1 Define o número de processos a serem inspecionados nas Correições Gerais Ordinárias. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 de
11/07/2017 2 TRF1 Define diretrizes acerca da formação e organização das pastas obrigatórias. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 126 de 13-JUL-17
08/02/2017 1 TRF1 Define o número de processos a serem inspecionados. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 25 de 10-FEB-17
19/12/2016 1 TRF1 Orienta os Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos no exame de processos que tramitam no sistema PJe, durante a realização de Inspeção Ordinária, e atualiza o modelo de Relatório Anual de Inspeção. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 4 de 12-JAN-17
05/08/2013 1 TRF1 Orienta quanto aos procedimentos cíveis e criminais a serem adotados nos processos em tramitação nas Secretarias das Varas da Justiça Federal da Primeira Região. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 158 de 16-AUG-13
25/05/2011 1 TRF1 Orienta quanto à marcação de pautas e realização de audiências nos Juizados Especiais Federais Cíveis. Corregedoria Regional Boletim de Serviço 101 de 03-JUN-11
14/11/2008 27 TRF1 Altera a Orientação Normativa n. 5, de 10.05.1999 Corregedoria Regional Diário Oficial da Justiça 222 de 20-NOV-08
12/11/2007 26 TRF1 Recomenda aos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da 1ª Região a observância do disposto na Orientação Normativa n. 5-COGER, de 10/05/1999. Corregedoria Regional Diário Oficial da Justiça 219 de 14-NOV-07
04/10/2007 25 TRF1 Orienta os(as) Senhores(as) Juízes(as) Federais e Juízes(as) Federais Substitutos(as) da Primeira Região em relação a assinatura de ofícios e outras comunicações oficiais destinados às autoridades dos três Poderes da República. Corregedoria Regional Diário Oficial da Justiça 195 de 09-OCT-07
04/10/2007 2 TRF1 recomenda a todos os magistrados lotados em Varas Federais de competência cível ordinária que, antes de decidirem pelo declínio da competência em favor dos Juizados Especiais Federais, com base única e exclusivamente no valor atribuído à causa pela parte autora, determinem o envio dos autos Corregedoria Regional Diário Oficial da Justiça 195 de 09-OCT-07
01/10/2007 1 TRF1 Orienta os(as) Senhores(as) Juízes(as) Federais e Juízes(as) Federais Substitutos(as) da Primeira Região, sobre o funcionamento do Posto Avançado do Juizado Especial Federal no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília-DF. Corregedoria Regional Diário Oficial da Justiça 193 de 05-OCT-07
30/05/2007 24 TRF1 Permanência do Diretor de Secretaria, seu substituto ou de servidor experiente durante todo o horário de expediente externo das Secretarias de Varas e de Juizados Especiais Federais. Corregedoria Regional Diário Oficial da Justiça 105 de 01-JUN-07
04/09/2006 23 TRF1 Expedição de cartas precatórias para localidades fora da sede de Seção ou de Subseção Judiciária e que contam com órgão próprio da Justiça Estadual. Corregedoria Regional Diário Oficial da Justiça 173 de 08-SEP-06
25/07/2005 22 TRF1 Orientação Normativa 22 Corregedoria Regional Diário Oficial da Justiça 145 de 29-JUL-05
10/12/2004 21 TRF1 Orienta os Senhores Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da Primeira Região, que atuam nos Juizados Especiais Federais, sobre o arquivamento de sentenças no Sistema Virtual de Catalogação de Sentenças. Corregedoria Regional Diário Oficial da Justiça 2 de 16-DEC-04
28/05/2004 200.420 TRF1 emissão anual de atestado de pena a cumprir Corregedoria Regional Diário Oficial da Justiça 105 de 02-JUN-04
04/02/2004 19 TRF1 DocumentoOficial8571 Corregedoria Regional Diário Oficial da Justiça 26 de 06-FEB-04
10/12/2003 18 TRF1 Orienta os Senhores Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da Primeira Região sobre vedação a ser observada nas nomeações de peritos. Corregedoria Regional Diário Oficial da Justiça 2 de 15-DEC-03
03/12/2003 17 TRF1 DocumentoOficial8164 Corregedoria Regional Diário Oficial da Justiça 2 de 08-DEC-03
09/04/2003 16 TRF1 DocumentoOficial7107 Corregedoria Regional Diário Oficial da Justiça 2 de 25-APR-03
04/04/2003 15 TRF1 DocumentoOficial7055 Corregedoria Regional Diário Oficial da Justiça 2 de 09-APR-03
15/05/2002 14 TRF1 DocumentoOficial5929 Corregedoria Regional Diário Oficial da Justiça 2 de 20-MAY-02
24/04/2002 13 TRF1 DocumentoOficial5928 Corregedoria Regional Diário Oficial da Justiça 2 de 29-APR-02
31/08/2001 12 TRF1 DocumentoOficial3486 Corregedoria Regional Diário Oficial da Justiça 2 de 06-SEP-01
05/06/2001 11 TRF1 DocumentoOficial3485 Corregedoria Regional Diário Oficial da Justiça 2 de 08-JUN-01
26/04/2001 10 TRF1 DocumentoOficial3483 Corregedoria Regional Diário Oficial da Justiça 2 de 30-APR-01
14/12/2000 8 TRF1 DocumentoOficial3493 Corregedoria Regional Diário Oficial da Justiça 2 de 20-JAN-01
12/12/2000 7 TRF1 DocumentoOficial3492 Corregedoria Regional Diário Oficial da Justiça 2 de 18-DEC-00
10/05/1999 5 TRF1 Orientação para facilitar os serviços da Seção de Contadoria e a execução de sentença. Corregedoria Regional Diário Oficial da Justiça 0 de 15-MAY-99