Núcleo de Precedentes

Resolução 235/2016 – CNJ
Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho e nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Resolução 286/2019 – CNJ
Altera a Resolução CNJ no 235, de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho e nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Núcleo de Ações Coletivas

Resolução 339/2020 – CNJ
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas – NAC, dos Núcleos de Ações Coletivas – NACs e dos cadastros de ações coletivas do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal e dos Territórios.

Resolução Presi 38/2021 – TRF1
Institui o Núcleo de Ações Coletivas vinculado ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes.

Portaria Presi 187/2023 – CNJ
Institui o Cadastro Nacional de Ações Coletivas.

Recomendação 76/2020 – CNJ
Dispõe sobre recomendações a serem seguidas na gestão dos processos, em termos de ações coletivas, no âmbito do Poder Judiciário.

Núcleo de Apoio Técnico Administrativo

Resolução 444/2022 – CNJ
Institui o Banco Nacional de Precedentes (BNP) para consulta e divulgação por órgãos e pelo público em geral de precedentes judiciais, com ênfase nos pronunciamentos judiciais listados no art. 927 do Código de Processo Civil em todas as suas fases processuais.

Rede de Inteligência

Resolução 499/2018 – CJF
Institui o Centro Nacional de Inteligência e os Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal.

Portaria Presi 124/2022 – TRF1
Dispõe sobre a instituição da Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1)

Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes

Portaria Presi 1053/2023 – TRF1
Designa membros para a Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes do TRF 1ª Região.

Portaria Presi 1500/2023 – TRF1
Altera a Portaria Presi 1053/2023, que designa membros para a Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes do TRF 1ª Região.

Turma Nacional de Uniformização (TNU)

Lei n. 10.259/2001
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

Resolução 586/2019 – CJF
Dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

Outros Documentos

Código de Processo Civil
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais

Regimento Interno – STF

Regimento Interno – STJ

Regimento Interno – TRF1