Empresa que exerce atividade potencialmente poluidora e utiliza recursos naturais sujeitos à fiscalização por parte do IBAMA é obrigada a pagar taxa ambiental. A decisão é do TRF1.

Justiça Federal no Piauí inaugura Usina Fotovoltaica.

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região negou pedido de habeas corpus de um superintendente do DNIT que pretendia revogar prisão preventiva.

No Tocantis, a Justiça Federal vai realizar leilão eletrônico de bens de quem tem dívida com a União em execução.

TRF1 mantém condenação de homem acusado de contrabando de combustível.

A administração pública pode rever resultados e classificação de candidatos em concursos públicos, se identificar que houve erro no processamento das informações. a orientação, baseada em súmula do supremo tribunal federal, foi seguida pelo TRF da primeira região. O tribunal analisou recurso de candidato desclassificado em seleção para o programa “mais médicos”

Se um órgão tributário, como a Fazenda Nacional, por exemplo, ignorar o débito de um contribuinte mas esse realizar o pagamento da dívida, antes de qualquer cobrança, nao poderá ser aplicada multa ao devedor. A decisão é do TRF1.

Justiça Federal em Brasília determina a retomada dos transplantes de medula óssea na rede pública do Distrito Federal.

TRF da 1ª Região decide que atribuir pontuação maior a alunos de universidade pública, em detrimento dos que cursaram universidades particulares, conforme previa Edital de seleção para Pós-graduação da UFU, viola princípios constitucionais.

Em decisão unânime, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região atendeu o pedido de um homem que recorreu da decisão de 1ª Instância de bloquear o dinheiro depositado em conta poupança para pagamento de dívida.

O TRF da 1ª Região manteve a condenação de uma mulher presa por falsificar receitas médicas. O objetivo da fraude era enviar remédios para emagrecer, de uso controlado, para uma amiga que mora fora do país.

Até 26 de maio, o TRF da 1ª Região passa por inspeção da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. O procedimento é realizado periodicamente nos TRFs.

A 5ª Turma do TRF da Primeira Região decidiu anular multa aplicada pela ANS a uma operadora de plano de saúde. A empresa teria cancelado o contrato de uma beneficiária por inadimplência, mas a Justiça levou em conta outros aspectos legais.

Candidata excluída de processo seletivo por obesidade assegura na Justiça o direito de tomar posse no cargo de dentista da Força Aérea Brasileira.

Justiça Federal mantém cancelamento de matrículas de alunas que ocuparam, de forma irregular, vagas destinadas ao Sistema de Cotas.

Proprietário de imóvel garante na justiça indenização por vícios de construção.

TRF DA PRIMEIRA REGIÃO DEU POSSE À NOVA DESEMBARGADORA ONTEM, 5 DE MAIO.

A Justiça Federal no Pará retomou, parcialmente, o atendimento presencial.

No Amazonas, a Justiça Federal determinou a aplicação imediata de mais de 3 mil e quatrocentas doses da vacina contra a covid-19 que vencem nesta sexta-feira.

Não é segredo para ninguém que dados pessoais são valiosos. Com eles, as empresas conhecem melhor consumidores em potencial, entendem seus hábitos de compras, direcionam a publicidade e muito mais. Por exemplo, se você nunca forneceu telefone ou e-mail a ninguém, como pode ter sido contatado com a oferta de um produto ou serviço? Isso pode significar que seus dados foram comercializados. Conheça um pouco mais desse verdadeiro mercado negro de dados pessoais e perfis socio-econômicos.