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Informar os dados:
Pessoa física:
a. Documento de identidade ou do órgão
de classe;
b. CPF;
c. Certidão de Quitação Eleitoral
(http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
d. Currículo profissional atualizado;
e. Declaração de ausência de
impedimentos ou de restrições ao exercício profissional;
f. Certidão de regularidade do órgão de
classe com registro ou visto da Unidade da Federação que pretende atuar,
quando exigido, ou, caso não possua órgão de classe, diploma, certificado de
conclusão do curso superior devidamente registrado ou certificado de especialização
na área de atuação;
g. Declaração de prestação de serviços
na condição de assistente técnico, apontando a especialidade, a unidade
jurisdicional em que tenha atuado, o número do processo, o período de
trabalho e o nome do contratante.
h. Comprovante de residência/domicílio
profissional indicado;
i. Declaração de ocupação de cargo ou
emprego público;
Órgão técnico/científico:
a. Ato constitutivo, estatuto ou
contrato social em vigor, devidamente registrados;
b. Ato de nomeação ou eleição dos
dirigentes;
c. CNPJ;
d. Certidão de Regularidade Fiscal (CND)
(http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atbhe/tus/default.aspx?/p/2/a/3);
e. Atestado de Capacidade Técnica,
demonstrando a área de atuação;
f. Indicação do responsável técnico;
Edital TRF1-SECGE 8122760 SEI 0014778-07.2016.4.01.8000 / pg. 1
g. Certidão de regularidade do órgão de
classe;
h. CPF e cédula de identidade do
representante legal;
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