Crédito: CNJ

Estão abertas até o dia 30 de novembro as inscrições para o seminário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre conquistas e desafios nos 10 anos da Lei Berenice Piana (Lei n. 12.764/2012), que instituiu a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento será realizado por intermédio da Comissão de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão e acontecerá no dia 1º de dezembro (2022) no auditório do CNJ, em Brasília/DF, com transmissão ao vivo pelo canal do Conselho no Youtube.

A ação está prevista para ocorrer no horário das 9h às 12h (manhã) e das 14h às 17h30 (tarde). As vagas para participação presencial são limitadas, e os interessados tanto na inscrição presencial quanto na virtual devem preencher formulário on-line disponibilizado pelo órgão promotor do evento. O público-alvo do seminário são todos os atores do sistema de Justiça e da sociedade civil em geral.

Programação - Iniciando com abertura solene e apresentação musical, o encontro prevê a realização de sete painéis sobre os temas:

• O caminho percorrido para a aprovação da Lei n. 12.764/2012 (1º painel);
• Políticas públicas implementadas no Brasil a partir da Lei Berenice Piana (2º painel);
• Autismo e atipicidades no processo educacional (3º painel);
• Reconhecer capacidades, impulsionar o desenvolvimento: as altas habilidades ou superdotação em pessoas com autismo (4º painel”);
• Mercado de trabalho - inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (5º painel);
• Acesso à saúde e direito do consumidor (6º painel);
• Atuação do juiz, do promotor e do defensor público em demandas relacionadas à Lei Berenice Piana (7º painel).

É possível conferir a programação completa, com os nomes de todos os participantes e palestrantes das mesas e painéis, no portal do CNJ na internet.

O encerramento está previsto para acontecer às 17h.

AL, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região