A Rede de Inteligência e Inovação (Reint1) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) se reuniu na manhã dessa terça-feira, dia 22 de novembro, para debater o tema “Vícios construtivos e as formas de enfrentamento da demanda pela DPU e MPF”. Na ocasião, o procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Júnior e o defensor público da União Alexandre Benevides Cabral foram convidados a abordar o tema da reunião.

O encontro contou com a coordenação temática dos desembargadores federais Néviton Guedes, corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região; Carlos Pires Brandão, coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef) e coordenador da Reint1, e Maria do Carmo Cardoso, coordenadora-geral do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), além da coordenação executiva da juíza federal coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Distrito Federal (Cejuc/DF), Rosimayre Gonçalves de Carvalho.

Segundo explicou a coordenadora do Cejuc/DF, o tema foi levado à Reint1 devido ao grande número de ações relativas aos vícios de construção existente na 1ª Região. De acordo com estatísticas da Caixa Econômica Federal (Caixa), atualmente, a Justiça Federal da 1ª Região possui 38.497 ações que envolvem o tema.

“Esse é um tema que realmente merece nossa atenção, o nosso cuidado, uma estruturação de pensamento dessa questão para que a Justiça Federal possa fazer a separação entre as demandas predatórias daquelas que registram um efetivo problema em uma política pública habitacional”, afirmou Rosimayre.

Identificação e classificação das ações - O procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Júnior falou sobre o método de identificação dessas ações que, inicialmente, precisaram ser classificadas quanto à competência, aos tipos de vícios de construção e quanto às listas de beneficiários.

Nesse contexto, Alfredo Carlos Gonzaga apresentou um manual desenvolvido pelo MPF, o “Roteiro de atuação Sistema Financeiro Nacional”, que tem como objetivo analisar os principais problemas decorrentes da apuração de responsabilidade do Programa Minha Casa Minha Vida, trazendo auxílio para a atuação dos procuradores do MPF em compreender o programa do Governo Federal. O procurador mostrou, ainda, exemplos de atuação do MPF em relação às demandas de vícios de construção.

Efeito dominó - O defensor público da União Alexandre Benevides Cabral abordou a utilidade da atuação da Defensoria Pública na defesa dos interesses dos mutuários, que muitas vezes são pessoas vulneráveis nesse tipo de ação. Segundo o defensor público identificou, há uma presença muito pequena da Defensoria por dois motivos principais: a limitação da presença do órgão nas seções judiciárias federais, que chega somente a 30%, e o interesse predatório de algumas empresas de advocacia privada visando ao aproveitamento financeiro que possam advir dessas ações.

Segundo Alexandre, a preocupação da Defensoria “é o efeito dominó que a continuidade dos vícios construtivos, que parece ser um problema que não foi abordado de forma estratégica pelo Poder Executivo ao passo que está sendo pelo Poder Judiciário, e isso tem reiterado a demanda por essa temática”, explicou.

Nesse sentido, para evitar que isso ocorra, a Defensoria incentiva o seu acionamento no papel de custos vulnerabilis (em que se discutem os interesses de pessoas vulneráveis), dentro do procedimento judicial, nos casos de tal natureza a fim de promover a facilitação da conciliação extrajudicial e afastar as demandas predatórias.

Ao fim do encontro, os desembargadores Carlos Pires Brandão e Maria do Carmo Cardoso e a juíza federal Rosemeyre Gonçalves de Carvalho agradeceram aos representantes do DPU e do MPF a contribuição quanto ao tema. Na próxima reunião da Reint1, dia 6 de dezembro, a Nota Técnica desenvolvida pelo grupo será apresentada para votação.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região