A presidente da Comissão TRF1 Mulheres e da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, participou nessa terça-feira, dia 22 de novembro, do Simpósio Políticas de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum). O evento, que acontece até o dia 24 de novembro, visa propiciar a reflexão e a discussão sobre as políticas de prevenção e enfrentamento aos assédios moral e sexual e à discriminação, abordando estratégias para combatê-los.

Na ocasião, a magistrada do TRF1 palestrou sobre o tema Compliance público: A efetividade da Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O normativo do CNJ institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Em suas considerações, Gilda Sigmaringa Seixas destacou que a Comissão a qual preside no TRF1 aposta, para o enfrentamento da questão, na instalação de um programa de compliance público, “e o que isso significa? Primeiro, a Resolução 351, a meu ver, já é um mecanismo de compliance no âmbito do serviço público, e para quem não está muito familiarizado com esse tema [compliance] - que vem do inglês, significa cumprir a legislação, estar de acordo, obedecer -, seria realizar um programa específico a partir de um conjunto de mecanismos aptos a prover uma mudança real e significativa dentro da cultura organizacional”.

Nesse contexto, a desembargadora ressaltou que a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRF1, em 2023, estará encarregada de criar um código de conduta, ou seja, um manual de boas práticas em gestão de pessoas com a previsão dos processos e técnicas necessários para serem executados, definir prazos e responsáveis em cada tarefa no âmbito do compliance, divulgar a existência do compliance público no âmbito de toda a Primeira Região, além de fortalecer e divulgar o canal de denúncia e principalmente a ouvidoria.

A magistrada defendeu também a utilização da Justiça Restaurativa, um método que busca, quando possível e apropriado, realizar o encontro entre vítima e ofensor, assim como eventuais terceiros envolvidos no crime ou no resultado dele com o objetivo de fazer com que a vítima possa superar o trauma que sofreu e responsabilizar o ofensor pelo crime que praticou, como alternativa para o tratamento da questão.

Um vídeo produzido pela Seção Judiciária da Bahia (SJBA) contendo ações da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação local para acolhimento e acompanhamento do problema foi apresentado como parte da apresentação da desembargadora.

Concluindo sua palestra, Gilda citou um texto de Nelson Mandela para reflexão: “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor da sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender; e se podem aprender a odiar, elas também podem ser ensinadas a amar”.

Encerrando o primeiro dia do evento, foi lançada a cartilha “Conhecendo a Prevenção e o Combate ao Assédio e à Discriminação na Justiça Militar da União”.

As atividades do simpósio continuam nesta quinta-feira, dia 23 de novembro, com cinco palestras e uma mesa redonda sobre o Adoecimento no Ambiente de Trabalho - enfrentamentos diários. O evento é transmitido em tempo real no canal da Enajum no Youtube.

No dia 24, as atividades serão presenciais e exclusivamente voltadas para os magistrados federais da Justiça Militar.

LC/IM

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região