Crédito: SJTO/TRF1

Destinar 5% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura no âmbito Poder Judiciário: essa é a principal proposta de resolução do Conselho Nacional da Justiça que está aberta à consulta pública, para todos os interessados, até esta quinta-feira, dia 17 de novembro. O levantamento está sendo feito por meio do preenchimento de formulário on-line, no portal do órgão.

O texto da minuta de resolução está integralmente disponível na consulta pública, para análise e sugestões. Segundo o documento proposto, as cotas indígenas para o Poder Judiciário consideram, entre outros pontos, recomendações dos Sistemas ONU e Interamericano de Direitos Humanos aos três Poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo) para que considerassem, com urgência e em colaboração com os povos indígenas, a eliminação das barreiras que os impedem de realizarem seu direito à Justiça.

A pesquisa consiste em questionário simples, com um campo aberto para envio de críticas e sugestões relativas à minuta disponibilizada.

Eventuais dúvidas ou esclarecimentos devem ser encaminhados ao e-mail: gab.smadruga@cnj.jus.br.

AL, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região