Com o propósito de aprofundar a discussão sobre políticas de combate à violência de gênero, feminicídio e outras formas de agressões no âmbito do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá a campanha “21 dias pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que terá início no dia 20 de novembro e vai até 10 de dezembro.

A ação contará com a participação de entidades da sociedade civil e órgãos públicos. O movimento criado pelo CNJ busca ampliar o debate sobre o tema, sobretudo no Judiciário, uma vez que cenários de violência de gênero contra meninas e mulheres são corriqueiros e quase sempre resultam em ações processuais.

Durante 21 dias, serão promovidas reflexões e informações sobre os perigos e a vulnerabilidade que muitas mulheres enfrentam, para que a igualdade de gênero e o enfrentamento à violência no Brasil possa se propagar.

Está prevista para a ação ativista a participação da Associação Nacional dos Promotores do Júri (Confraria do Júri), a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) e a entidade civil organizada Grupo Mulheres do Brasil.

O lançamento da campanha será nesta quinta-feira, 17 de novembro, na abertura do Seminário Mulheres da Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255, com a presença da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.

Defesa de políticas públicas em prol das mulheres - A campanha do CNJ é liderada pela juíza Amini Haddad Campos, que também acompanha e monitora a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Brasil está em 5º lugar no ranking mundial de feminicídio. Diante desse cenário, a magistrada reforçou ser necessário o aumento da representatividade social e política “somando vozes da sociedade”, para que o país saia dessa posição.

A juíza pontuou ainda que o grupo feminino representa mais da metade da população brasileira. Constantemente estão expostas a situações como: tráfico internacional, exploração sexual, feminicídio, violência psicológica, moral, patrimonial, física, assédio moral e sexual e outros. Diante dessa realidade, é necessário definir prioridades de políticas públicas e ações voltadas em defesa das mulheres. Ainda de acordo com Amini Haddad, aumentar o número de delegacias para mulher, por exemplo, é uma pauta prioritária.

Curiosidade - A campanha do CNJ foi inspirada na ação mundial denominada “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher”, que se iniciou em 1991 e teve como referência a história das irmãs Mirabal - Pátria, Minerva e Maria Teresa. As três se opuseram à ditadura de Rafael Trujillo e foram submetidas a situações de violência e tortura, sendo assassinadas em 1960, na República Dominicana. Em 1999, em honra a elas, a Assembleia Geral das Nações Unidas designou a data de 25 de novembro como "Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher".

TS, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região