Planejada para ocorrer no período de 5 a 9 de dezembro, a terceira e última etapa do Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) da Seção Judiciária do Amazonas no município de Lábrea vai atender as comunidades que estão a mais de 700 km de distância, por terra, e a mais de mil quilômetros, pela via fluvial, da sede da Justiça Federal na Região. No caso de Lábrea, que faz parte da calha do Rio Purus, a média de dias de viagem para chegar à unidade mais próxima da Justiça Federal é de cinco dias. O valor da passagem de ida e volta custa R$ 700, o que restringe substancialmente o acesso.

“A realidade do interior do Amazonas é diferente dos outros estados do país. Estradas entre os municípios não são comuns e o deslocamento intermunicipal é feito basicamente pelos rios. Este meio de transporte não possui um preço módico, além da longa duração, demorando dias para se chegar à localidade pretendida”, destacou o secretário executivo da Cojef/TRF1, Alexandre Amaral, sobre o pedido da Seção Judiciária.

As duas etapas preliminares, segundo avaliou o então coordenador do JEF/AM, juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, foram implementadas e concluídas de forma exitosa. A Coordenação dos JEFs da 1ª Região (Cojef/TRF1), sob a responsabilidade do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, presta apoio, inclusive financeiro, à realização desse e de todos os itinerantes que ocorrem nos estados abrangidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, além de acompanhar o andamento das ações e o atendimento às populações vulneráveis.

A população de Lábrea é constituída de produtores extrativistas e agricultura familiar - segurados especiais -, à exceção dos que residem na sede do município, cuja maioria economicamente ativa é de servidores públicos estaduais e municipais e, estes últimos, assim como os segurados especiais, são potencialmente segurados da Previdência Social. Segundo o secretário executivo da Cojef, todas essas informações mostram a vital importância na realização dos itinerantes na região amazônica, tanto mais no Estado do Amazonas, partindo da premissa da existência de populações urbanas e ribeirinhas carentes.

A ação no município deve abranger, ainda, os municípios vizinhos como Canutama e Pauini. A Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal também vão participar do itinerante.

Das atividades programadas para este JEFIT, a atermação foi feita de forma presencial pelos servidores da Prefeitura do Município, que também cuidaram da digitalização dos documentos e da inserção em plataforma on-line. Agora, terão início as audiências de instrução e julgamento, que ocorrerão de forma remota, preferencialmente pela plataforma Teams.

AL/IM

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região