Crédito: CNJ

Viabilizar maior diálogo entre todos os atores que cuidam do atendimento à saúde pública e suplementar no país, promovendo debates sobre propostas que visam dar melhor tratamento à judicialização da saúde, é um dos objetivos da primeira edição do Congresso do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus). O evento será realizado nos dias 17 e 18 de novembro, em São Paulo, e as inscrições estão abertas até o dia 11 de novembro por meio de formulário on-line.

O público-alvo da ação abrange magistrados, representantes dos setores de saúde pública e suplementar, demais personagens do sistema de justiça e de saúde, profissionais que atuam nos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS) e outros interessados. O evento é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (Fmusp).

São três eixos principais de debate: “Medicina baseada em evidências e questões sobre judicialização”; “Painéis Temáticos simultâneos” e “Desafios para a saúde pública no Brasil”. No eixo de painéis temáticos serão 4 temas: Ética médica e judicialização da saúde; qualificação do corpo técnico dos NATS e NATJUS; questões processuais nas demandas de saúde; e principais temas sobre saúde suplementar.

Ao se inscrever, os participantes poderão selecionar os eixos de interesse na ação. Atuarão como painelistas ministros de tribunais superiores, juristas, médicos, magistrados e demais especialistas do Sistema de Justiça, da sociedade civil, e gestores do Ministério da Saúde, ANS, Anvisa e, ainda, especialistas em direito à saúde.

(clique aqui para conferir a programação do evento).

Fonajus - O Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus) foi instituído com o objetivo de “elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos na área da Saúde Pública e Suplementar”.

Entre as atribuições do Fonajus estão o monitoramento de ações judiciais envolvendo prestação de assistência à saúde e relativas aos Sistema Único de Saúde (SUS); e a proposição de medidas concretas para otimizar rotinas processuais, organizar e estruturar unidades judiciárias especializadas.

AL, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região