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Para reduzir o tempo de tramitação de processos e ter mais agilidade, a 11ª Vara da Seção Judiciária do Pará (SJPA), especializada em Juizado Especial Federal (JEF), deu início na última terça-feira, 25 de outubro, ao projeto Acordo100 - Exec Zero. Atualmente a vara atende causas de até 60 salários-mínimos e a ação visa estimular a solução consensual de conflitos.

Para agilizar o fluxo de execução e garantir entregas jurisdicionais mais rápidas, os processos que as partes consentirem serão finalizados, diminuindo o tempo de tramitação.

Além disso, a partir de agora, não haverá mais fila de procedimento executório, a guia de pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), será expedida no momento da celebração do acordo em audiência.

O projeto da SJPA está em consonância com o Código de Processo Civil (CPC), parágrafo 3º do artigo 3º que prevê “a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.

TS/CB, com informações do SJPA.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região