No último dia do Fórum Jurídico on-line: “A Justiça Federal no Século XXI”, da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), o tema de encerramento “O tratamento adequado dos conflitos e a gestão dos precedentes nos Centros de Inteligência Judiciários”ficou sob a responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) com opainel composto pela palestrante, a juíza federal Vânila Cardoso de Moraes, e pelo presidente da mesa, o juiz federal da 1ª Região e coordenador pedagógico da Escola de magistratura Ilan Presser.
Para a juíza federal Vânila Moraes, o tema do Fórum a “Justiça Federal no Século XXI” convida todos a pensarem sobre “o que deixaremos para a próxima geração?”. Nesse contexto, a magistrada falou da presente atuação do sistema de Justiça brasileiro que, segundo ela, já está vivendo o futuro: “nós somos o Judiciário do futuro”.
Ela explicou que, nesse contexto, refletir sobre a importância de se ter uma justiça efetiva e pacificadora condiz em pensar o papel dos Centros de Inteligência como meio para a “busca de soluções que atinjam a origem dos conflitos”.
Para que isso aconteça de modo efetivo e pacificador, a magistrada destacou a necessidade de conexão em rede, “pois nós somos uma Justiça una, somos um só Poder Judiciário”. Nesse caso, Vânila ressaltou que é preciso ter um olhar voltado para o momento atual do Judiciário brasileiro, em que “vivemos em dois mundos, no digital e no físico”. Ela apontou ainda questões como o mundo pós-pandemia, que ensejou um sistema híbrido de trabalho; a escassez de recursos orçamentários; as novas tecnologias digitais; os conflitos em massa; e a exclusão digital.
Atuação dos centros de inteligência - Para se pensar o futuro do Poder Judiciário, Vânila Moraes usou como exemplo a implantação do TRF6, que vem sendo um grande laboratório para se trabalhar a inteligência coletiva, indo além da tecnologia. “O mundo digital veio para ficar e ele é exponencial, mas nossa geração tem a missão de fazer essa travessia de forma menos dolorida possível, num país como o Brasil”.
Segundo a magistrada, o Poder Judiciário brasileiro possui conflitos estruturais que são discutidos na Justiça como demandas individuais, a exemplo do direito à Saúde, que são apresentadas contra o Estado. “Isso parece uma reflexão simplória, mas ela não é, porque gera impactos sistêmicos e políticas públicas que nós, trabalhando em pequenas varas, não conseguimos visualizar, e a longo prazo, considerando que vivemos num mundo digital e que as demandas vão aumentar exponencialmente pela facilidade dos processos digitais, onde vamos chegar de demandas?”, questionou.
Nesse sentido, a juíza apontou a pacificação como solução para gerenciar o excesso de conflitos, “o nosso objetivo como sistema é a paz; essa deve ser a nossa Justiça do Século XXI”. Para alcançar esse objetivo, segundo a juíza federal, é necessário assegurar, por meio da conexão em rede, soluções sistêmicas pautadas pelo coletivo, através dos centros de inteligência. “Nos centros de inteligência nós podemos conversar desde a primeira instância até o Supremo Tribunal Federal”, observou Vânila.
A juíza federal explicou que os centros de inteligência realizam estudos técnico-científicos em busca de soluções para a origem dos conflitos. “A nota técnica que é produzida pelos centros de inteligência é resultado de um trabalho coletivo, em que se ouve todas os envolvidos, se estudam os dados e se apresenta uma análise que vai facilitar uma tomada de decisão na origem do conflito”.
Ao fim da sua apresentação, Vânila retomou o seu questionamento inicial, “O que deixaremos para a próxima geração?” e respondeu dizendo que uma das questões que a Justiça precisa realizar como instituição é cumprir com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16), “promovendo sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, o acesso à Justiça, instituições eficazes, responsáveis e inclusivas, por meio da colaboração”.
Encerramento - O coordenador pedagógico da Escola de magistratura, juiz federal IlanPresser, encerrou o Fórum da Esmaf, assim como a juíza Vânila Moraes, destacando a importância das relações colaborativas e cooperativas e agradecendo ao diretor da Escola de Magistrados, o desembargador federal Souza Prudente, “pelo trabalho brilhante” realizado tanto na magistratura como na formação judicial.
“Fica aqui o dever cumprido de estar num evento que não é um ponto de chegada, mas um ponto de partida para provocações, instigações e facilitações de um diálogo inter-regional entre as 6 regiões da Justiça Federal”, ponderou o IlanPresser, e lembrando a apresentação do ministro Ayres Britto, que mencionou o poeta português Fernando Pessoa, afirmou: “A Justiça Federal do Século XXI não é uma ideia minha; a ideia que eu tenho da Justiça Federal do Século XXI é que é uma ideia minha”, concluiu o magistrado.
O Fórum Jurídico on-line da Esmaf foi transmitido ao vivo pelo canal da Escola no YouTube. La você pode ver ou rever todas as palestras dos dois dias de evento.
RF/IM
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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