A juíza ainda comentou que suas principais “angústias” em relação ao Poder Judiciário hoje são sobre a inovação por meio do mundo digital e como o Judiciário vai garantir o acesso à justiça. “Esses são dois pontos que trago muito perto de mim agora, somado à acessibilidade, direitos humanos e saúde”, pois é preciso atenção para “não avançar demais deixando muita gente para trás”, observou.

Kátia Balbino levantou questões para reflexão: “será que todos estão incluídos na Era Digital? Como o Judiciário não vai deixar para trás essa população com essas Cortes Digitais? Cortes essenciais, sistemas essenciais, mas tem que se preocupar com uma população que ainda está carecedora de tantas coisas, como saúde”.

Já o desembargador Pedro Oliveira iniciou sua palestra lembrando que trabalhou na Esmaf por 4 anos. “Quero fazer um registro público da gratidão que eu tenho pelo desembargador Prudente por te confiado em meu nome para exercer a coordenação pedagógica da Esmaf de 2018 a 2022. Um desafio enorme continuar o trabalho de diversos colegas, também entusiastas da formação judicial que tiveram ao longo dos últimos anos e Dr. Prudente sempre teve essa confiança, sempre apostou na equipe, nos guiou e trouxe uma visão muito persistente de que nós deveríamos sempre acreditar e apostar na educação judicial, ferramenta essencial na construção e da consolidação da Justiça Federal”. Ele ainda ressaltou o quanto a Escola se abriu para novas tecnologias e metodologias nos últimos anos.

Vanguarda - O desembargador federal Pedro Oliveira lembrou que o ponto chave da revolução digital que estamos vivendo não é o surgimento de nova infraestrutura tecnológica, que já existe há tempos. “A novidade que existe de 2020 para cá todos esses instrumentos deixaram de ser fontes secundárias para se tornar fontes primárias de como nós produzimos políticas públicas, inclusive de como produzimos políticas públicas judiciárias”, pontuou.

PJe, e-Proc, conciliação on-line, etc, já existem há alguns anos, porém, “agora, eles são a regra geral”, observou, ao recordar que a pandemia acelerou toda essa mudança.

“O Poder Judiciário não ficou fora disso. Demonstrou, inclusive, uma altíssima capacidade de antifragilidade nesses dois anos de pandemia. Quando falo de antifragilidade, estou mencionando capacidade de resiliência institucional, o que quer dizer manutenção de valores, estruturas importantíssimas para a continuidade dos trabalhos e um senso de adaptabilidade enorme para conseguirmos fazer transformações institucionais rápidas, que o tempo exigia num exíguo espaço de duração de tempo”, disse o magistrado, que acredita que o Poder Judiciário brasileiro é vanguardista.

“A Suprema Corte Americana ficou meses sem deliberar nenhum julgamento. Diversas Cortes Europeias, em que há acesso a infraestrutura tecnológicas também passaram meses sem audiências, audiências públicas, sem julgamentos, sem proferir qualquer decisão e o Poder Judiciário brasileiro não deixou de funcionar por nenhum dia durante a pandemia. Tivemos a capacidade de adaptabilidade desde a justiça do primeiro grau ao Supremo Tribunal Federal.”

Desafios da Corte Digital - Ao falar sobre as Cortes Digitais, o desembargador Pedro Oliveira afirmou que uma grande preocupação é a desumanização da Justiça, como “as desigualdades regionais de acesso a infraestrutura e de acesso à Justiça, preocupações que a própria digitalização das Cortes também, podem trazer, inclusive, a identidade do juiz, das partes, as garantias processuais”, explicou.

O desembargador disse ainda que a Justiça ainda passará por muitas mudanças estruturais e que até conceitos do direito podem sofrer mudanças, tendo em vista a evolução da tecnologia.

“Um exemplo é de um conceito de direito processual, que vai passar por uma mudança estrutural, o conceito de competência territorial. Ela está prevista nos códigos de processo, mas a partir do momento que as cortes se tornam digitais e as partes, os advogados podem participar do processo de onde quer que estejam e, nós passamos a entender a atividade jurisdicional não como atrelado a um espaço físico, mas como um serviço prestado on-line através de um website. Nós começamos a perceber que esse conceito pode se tornar, nos próximos anos, um pouco mais relativo do que ele é”, explicou.

Agora, passada a pandemia, o magistrado acredita que seja o momento de “pensarmos todos esses instrumentos, de modo a torná-los mais eficientes, atentos às novas tecnologias sim, mas trazendo eficiência, transparência e garantias processuais a concepção da Justiça. Não apenas para os juízes, mas para as partes, para os cidadãos. Para que nós, juízes, não nos tornemos apenas gestores de sistemas informatizados, para que a gente não perca identidade”, frisou. Por fim, o magistrado concluiu com a reflexão de que as escolas de magistratura, que são centros de inteligência na produção de dados, podem contribuir para, efetivamente, trazer mais eficiência e mais Justiça”.

Fórum Jurídico - Quem quiser ver ou rever as palestras, clique aqui para acessar as transmissões.

FM/IM/CB

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Regiáo