O segundo painel do último dia (21) do Fórum Jurídico: “Justiça Federal no século XXI” iniciou com a participação dos magistrados do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Bianor Arruda e George Marmelstein Lima que, com maestria, partilharam o tema “Processo Decisório”.
Os palestrantes fizeram as suas explanações abordando aspectos que influenciam nas tomadas de decisões judiciais. O juiz federal Bianor Arruda focou na questão da indeterminação do direito e voluntarismo judicial, levantando problemas enfrentados pelo sistema judiciário e apontando possíveis soluções, bem como os aspectos objetivos e subjetivos do processo decisório.
George Marmelstein Lima, juiz federal do TRF5, apresentou o resultado de estudos que comprovam a influência deatributos comportamentais e de aparência nas avaliações pessoais, impactando, portanto, as decisões judiciais.
Arruda iniciou sua fala apontando um desafio do Judiciário relativo à tomada de decisão: “Uma grande missão do judiciário brasileiro é encontrar, investigar e perseguir onde estão as indeterminações do direito. Porque com isso, nós tomamos mais consciência do que fazemose tentamos diminuir o voluntarismo, o achismo, a simples e mera opinião que conduz o judiciário brasileiro a um “beco sem saída”, porque não consegue uniformizar suas decisões e, consequentemente, não atinge objetivos de coerência, estabilidade e integridade”.
O palestrante cita a recomendação nº 134, expedida em 09 de setembro de 2022, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traz indicativos de como o judiciário deve encarar esse desafio. O primeiro artigo do documento trata de uma nova concepção da jurisdição. Para Arruda, o judiciário clama por essa “virada de chave”.
A preocupação do jurista é a necessidade de uma mudança de cultura migrando do paradigma da jurisprudência para o do precedente. Ele explica: “O paradigma da jurisprudência é o antigo. É aquele que a gente perguntava - qual foi o resultado do julgamento? Já o paradigma do precedente é diferente. A gente não pergunta mais só pelo resultado, a gente pergunta como foi que se chegou àquela conclusão”.
Na opinião do juiz federal, o Brasil ainda não possui uma cultura jurídica com a expertise para tentar identificar como os juízes brasileiros raciocinam para chegar às conclusões de tese. Para ele, uma das saídas para obter bons resultados é aprimorar a utilização da ciência de dados e da inteligência artificial, analisando de forma mais qualitativa o caminho que se faz até chegar à conclusão, não considerando apenas as informações objetivas.
Ao final de sua apresentação,Bianor Arruda declarou: “Num mundo idealizado, talvez a gente sonhe com um “waze” que daria toda a travessia: do texto de lei à norma jurídica, das narrativas apresentadas pela parte às narrativas do próprio juiz e, ao fim,construir as duas e qualificar os fatos com a norma que ele construiu, é um processo construtivo”.
Por fim, ele convidou os magistrados a enxergarem o fenômeno jurídico que vivemos e essa mudança de chave, encarando o direito como linguagem: “Quando você vê o direito como linguagem, você consegue enxergar que o texto da lei é diferente da norma jurídica, porque cada norma será construída em cada decisão. E que você tem que identificar se está puxando esses valores da sua dimensão objetiva ou subjetiva”.
Dando prosseguimento ao debate do tema, o juiz federal George MarmelsteinLima iniciou a sua explanação com foco nos aspectos psicológicos ou fatores inconscientes e o impacto no processo decisório.
Durante a palestra, Marmelstein apresentou vários experimentos para demonstrar como esses fatores psicológicos e inconscientes influenciam na tomada de decisão, aproximando o direito das ciências cognitivas, tema de estudo do jurista.
“Não basta uma justiça célere, efetiva, que funcione, que gere resultados, se esses resultados são ruins. Se os resultados são injustos, inconstitucionais, se não contribuem para a pacificação social”, declarou o juiz federal, demonstrando a sua preocupação não só com o aperfeiçoamento da jurisdição sob o aspecto processual, mas também com o conteúdo ético das decisões, dando mais legitimidade aos resultados.
O palestrante esclareceu que com o avanço dos seus estudos ele observou não ser suficiente analisar a jurisprudência apenas sob o aspecto do conteúdo ético ou da pretensão dos juízes em fazer justiça. Isso porque constatou que erros, falhas e injustiças eram produzidos não intencionalmente e de forma inconsciente.
Para comprovar a afirmação, o juiz federal trouxe vários experimentos que demonstraram que esses erros inconscientes acontecem na aplicação do direito. “Eu gosto de usar esses estudos científicos como base pra tentar entender a lógica da tomada de decisão e do julgamento”.
Os estudos mostraram que vários atributos interferem na nossa tomada de decisão, por meio de sugestionamentos que orientam as escolhas. Utilizando a neurociência, ficou comprovado que regiões do cérebro são ativadas causando uma pré-disposição mental que influenciou nas escolhas dos avaliados: “A cor da pele, beleza, altura, idade, religião, gênero, origem. Todos esses sinais visuais são etiquetas mentais que vão ativar expectativas e gerar associações automáticas por determinados atributos que vão ser percebidos com maior ou menor facilidade a depender da etiqueta que for ativada”, explica ele.
Um dos estudos revelou que as referências de credibilidade e periculosidade de uma pessoa pode ser definida apenas com base na aparência, por meio da pré-ativação da mente gerando uma expectativa, podendo levar o avaliador a inocentar ou incriminar alguém pela forma como as provas serão enxergadas.
O juiz concluiu: “É um processo inconsciente na tomada de decisão que faz com que você associe atributos negativos à “feiura” e atributos positivos à “beleza”. Isso não é deliberado, é um processamento automático”. Ele explica que esse é o efeito auréola, ou seja, a forma como a beleza gera um poder irradiante para avaliar pessoas em outros níveis que não tem relação com a aparência,mas que, inconscientemente, influenciam na decisão.
O desembargador federal César Jatahy (TRF1), presidente da mesa, parabenizou os palestrantes pela abordagem tão interessante do tema e relembra uma história, contada à época do seu mestrado,que faz uma analogia sobre o juiz ter um guarda-roupas com várias peças e, a depender, ele escolhe uma delas para a tomada de decisão.
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Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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