A forma como os tribunais brasileiros têm lidado com a litigiosidade é uma complexa e desafiadora questão para a Justiça no Brasil, que a cada ano vê aumentar o volume de processos. Esse foi o principal ponto abordado pela desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Taís Schilling Ferraz, durante a palestra “A Litigiosidade como fenômeno complexo: indo além do tratamento dos sintomas”, que compõe o primeiro painel deste segundo dia de encontros do Fórum Jurídico (on-line) promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) e transmitido no YouTube.
O tema deu continuidade ao painel do TRF4 iniciado com primeira palestra sobre “Estudos de futuros e Foresight: aprendizagens necessárias para a Justiça Federal no século XXI”, assunto explorado pela desembargadora federal também do TRF4 Luciane Amaral Côrrea Münch, que concluiu a explanação com a emblemática sentença: “quem não pensa sobre o futuro cria o presente com as ferramentas do passado”.
Também nesse sentido, a magistrada do TRF4 Taís Schilling quis apresentar a perspectiva da atual problemática: a litigiosidade refletindo uma visão, ainda presente no Judiciário, que busca soluções mecanicistas e cartesianas. “Nós somos corresponsáveis pelo estado de coisas que hoje enfrentamos", afirmou. “Nós trazemos o mecanicismo para lidar com os problemas complexos, e trazemos isso da nossa história, do paradigma da ciência clássica, que é o paradigma sobre o qual o nosso direito foi construído”, ressaltou.
Para a magistrada, o Judiciário trabalha com certos pressupostos e pilares que surgiram em momento anterior da história (iluminismo) mesmo quando reconhece que eles não respondem de forma suficiente às questões que se apresentam.
As reflexões foram trabalhadas com base nos estudos sobre o pensamento sistêmico, em que a desembargadora federal procurou mostrar aos participantes (em sua maioria, magistrados) as interações, às vezes ocultas, do trabalho que realizam do dia-a-dia, que precisam vir à tona para serem pensadas e talvez até mesmo reestruturadas, se o objetivo for uma verdadeira mudança da situação atual.
Efeitos a curto prazo e insustentáveis - A desembargadora federal Taís Schilling salientou principalmente a compreensão insuficiente das ações com base na ideia de relações lineares de causa e efeito e na consideração fragmentada e reducionista dessas ações.
E apontou os efeitos negativos das soluções cartesianas: elas enganam, porque tendem a produzir efeitos no curto prazo e gerar a impressão de que funcionam, não são sustentáveis e não são efetivas a longo prazo. “As soluções cartesianas atacam somente os sintomas dos problemas mais complexos, o problema se reacomoda e surgem novos sintomas”, reforçou.
Para Taís Schilling, temas complexos como a litigiosidade são multicausais, multifacetados e multipolares, e exigem uma outra forma de serem pensados. “Para lidar com um problema complexo, temos que recorrer a princípios aplicáveis à complexidade, que não são os mesmos do mecanicismo”, asseverou. Esses princípios são: recursividade (feedback loop), o princípio hologramático (o todo, a parte e as propriedades emergentes) e o princípio de dialogicidade e complementaridade.
Entre as inúmeras questões levantadas e conceitos explorados, a magistrada propôs as seguintes reflexões: qual tem sido o propósito do sistema de Justiça? Tem havido alinhamento dos trabalhos em relação a esse propósito ou se tem feito dos meios, como por exemplo a celeridade e o cumprimento de metas, a finalidade da Justiça, no lugar daquilo que a própria Constituição dispõe a respeito?
Justiça Restaurativa - Ao encerrar os trabalhos do primeiro painel do dia, o responsável por conduzir essa segunda mesa de palestra, o juiz federal Bruno Hermes Leal, da Justiça Federal da 1ª Região, fez uma conexão do tema com uma implementação pioneira do TRF1: a Justiça Restaurativa. Para o magistrado, todas as ideias trazidas pela desembargadora remontam a um fenômeno que o TRF1 têm abordado, a questão da Justiça Restaurativa.
“Eu acredito que se tem uma estratégia que tem tudo de sistêmico é a Justiça Restaurativa”, afirmou, em concordância a desembargadora federal do TRF4. “Ela observa todos os pressupostos do pensamento sistêmico. Inclusive já tive a oportunidade de me debruçar sobre isso e acredito muito na Justiça Restaurativa como forma de lidar, como uma estratégia, especialmente por empoderar”, concluiu.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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