Representantes de escolas da magistratura federal do país se mobilizam nesta quinta e sexta-feira, dias 20 e 21 de outubro, em evento virtual nacional promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) para pensar os desafios da Justiça Federal no Século XXI, oferecendo palestras ao longo do dia a magistrados e público interessado. Na abertura oficial pela manhã, às 9h, membros da mesa de honra reforçaram a importância de magistrados em todo país refletirem sobre a atual realidade, contemplando os desafios e mudanças que emergem.

O evento está sendo transmitido ao vivo pelo canal da Esmaf 1ª Região no Youtube (clique aqui para acessar o link do primeiro dia).

Responsável pelo primeiro discurso de abertura da mesa de honra, o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Souza Prudente, também diretor da Esmaf, ressaltou que está se realizando um dos mais importantes eventos com representantes das seis escolas de magistratura federal para tratar de temas da maior relevância para a Justiça Federal nos tempos atuais.

“Nós somos aqueles magistrados que decidimos para as presentes e futuras gerações e a nossa responsabilidade é imensa diante desta exigência constitucional. No estado democrático de direito, o Poder Judiciário está sendo permanentemente convocado com os demais poderes públicos e por toda coletividade a defender e preservar um meio ambiente ecologicamente equilibrado que não se resume apenas à biota da flora e da fauna, mas possui dimensões transfronteiriças e intergeracionais, rompendo inclusive as barreiras do tempo”, afirmou o diretor da Esmaf.

No evento, serão abordados temas diversos e contemporâneos envolvendo a influência da história do direito no país, função constitucional do poder judiciário, tutela jurisdicional do meio ambiente, Justiça 4.0 (núcleo), Judiciário 5.0, inovação, gestão judiciária, desafios de execução fiscal, estudos de futuros, litigiosidade como fenômeno, processo decisório, cortes digitais, tratamento adequado de conflitos e gestão dos precedentes nos centros de inteligência.

Também compuseram a mesa de honra virtual de abertura o corregedor regional da 1ª Região desembargador federal Néviton Guedes, representando o presidente do TRF 1ª Região, desembargador federal José Amilcar Machado, e acompanhado do secretário-geral da Presidência do TRF1, juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes; o diretor do Centro de Estudos Judiciários, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e corregedor geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes; a presidente do TRF 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes; o diretor da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), desembargador federal Marcus Abraham; o diretor da Escola de Magistrados da 3ª Região (Emag), José Carlos Francisco.

Ao enfatizar a alegria de poder receber, ainda que virtualmente, magistrados de todo o país, o corregedor regional da 1ª Região salientou o trabalho da Esmaf, que tem sido palco de grandes debates. “Só quero saudar em nome do presidente do nosso Tribunal, José Amilcar Machado, o quanto nos orgulha a presença de todos esses expoentes do Direito, da Magistratura, da Advocacia e da Academia do Direito”, afirmou Néviton Guedes. “Há uma necessidade premente de discutirmos o futuro dessa justiça que diz muito com a vida dos brasileiros”, prosseguiu. “Aqui nós temos um encontro marcado com a inteligência do direito nacional”, finalizou.

Compreender o Século XXI pelo resgate histórico - A palestra inicial que abriu o primeiro Painel do evento foi do professor doutor Nabor Bulhões, que abordou os 195 anos da criação dos cursos jurídicos no Brasil e a formação de uma consciência jurídica nacional.

O presidente da mesa, juiz federal da 1ª Região Marcelo Albernaz, lembrou que no último dia 11 de agosto deste ano (2022) foram comemorados os 195 anos dos primeiros cursos de ciências jurídicas no Brasil nas cidades de São Paulo e Olinda, que possibilitaram a formação de uma consciência jurídica nacional - processo contínuo e permanente, imprescindível para aprimoramento da sociedade e para a construção e consolidação do estado de direito.

Como chegamos aqui? De onde partimos? Que dificuldades encontramos? Como as superamos para chegar a um regime constitucional que tem a República Federativa do Brasil? Como preservamos valores republicanos e democráticos ao longo do tempo, mesmo quando eclipsados por golpes? Como, afinal, desenvolvemos uma consciência jurídica nacional? Responder a essas e outras perguntas foram os objetivos da palestra do também advogado, jurista e membro honorário do conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Nabor Bulhões.

Ao longo da explanação, ele abordou a história da criação dos cursos jurídicos a partir da visão do magistrado Visconde de São Leopoldo e as inspirações e diferenças do Direito que nasce no Brasil em relação ao Direito norte americano, bem como da necessidade de se ter um espaço de formação no país que, à época, ainda dependia dos estudos realizados em Coimbra.

Dessa necessidade de uma consciência nacional, mais desprendida do viés cultural de Portugal, o professor foi citando o nome e as contribuições histórias para o direito nacional de importantes figuras ligadas aos primeiros cursos jurídicos no país: entre eles Rui Barbosa e Pedro Lessa, e outros, sempre relacionando-os aos principais temas que compõem a base da consciência jurídica nacional atual.

Nabor Bulhões é o primeiro dos três palestrantes que compõe o painel inaugural do TRF1, que trata ainda dos temas “A função constitucional do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito”, com o ministro Carlos Ayres Britto, e “A tutela jurisdicional em defesa do meio ambiente equilibrado”, com o professor doutor Celso Pacheco Fiorillo. As apresentações e o debate entre os palestrantes seguirão disponíveis no canal da Esmaf 1ª Região.

Todos os Tribunais Regionais Federais terão painéis durante os dois dias do encontro nacional, incluindo o recém criado TRF 6ª Região. Nesta quinta-feira, serão contemplados os painéis do TRF1, TRF2 e TRF3. Já na sexta-feira, serão contemplados os TRF’s da 4ª, 5ª e 6ª Regiões.

As atividades do primeiro dia do Fórum Jurídico Justiça no Século XXI seguem até às 17h30 desta quinta-feira, com uma última palestra sobre o tema “A Justiça Inovadora”. Amanhã, 21 de outubro, o primeiro painel terá início às 8h30 e a palestra inicial tratará sobre “Estudos Futuros e Foreseight: aprendizagens necessárias para a Justiça Federal no século XXI”, com a desembargadora federal do TRF4 Luciane Amaral Corrêa Münch. (clique aqui para acessar a programação completa do evento).

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região