O prazo de consulta pública sobre quantificação de danos ambientais foi prorrogado até o dia 6 de dezembro de 2022. No portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os interessados devem encaminhar propostas pelo formulário eletrônico. As contribuições serão analisadas e debatidas para auxiliar a magistratura na tomada de decisões judiciais que poderão se basear em critérios científicos adequados.

A consulta está respaldada pela Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, que estabelece o desenvolvimento de estudos e de parâmetros de atuação aplicáveis às demandas referentes a danos ambientais e climáticos incidentes sobre bens difusos e de difícil valoração.

As possibilidades serão analisadas sobre o uso de geoprocessamento e do SireneJud para a atribuição de danos, além do levantamento de indicadores, parâmetros e métricas para a quantificação dos danos e se afetam a condição da vegetação e outros impactos naturais. E também serão acolhidas opiniões sobre o uso potencial de métricas baseadas em emissões de gases de efeito estufa ou supressão de sumidouros.

JM

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região