Servir ao jurisdicionado por meio de uma ferramenta inteligente, promover celeridade às demandas judiciais pelo auxílio a magistrados e servidores na triagem e elaboração de minutas de voto, proporcionar julgamentos ágeis e automatização do trabalho. Essa é a proposta do Sistema de Análise Inteligente (ALEI) desenvolvido em parceria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) com a Universidade de Brasília (UnB), e já são mais de 80 servidores por dia, entre aqueles que atuam diretamente nos gabinetes do Tribunal, que participam desde o início dessa semana dos encontros de capacitação que seguem nos dias 13 e 14 de outubro (quinta e sexta-feira), sempre das 10h às 12h.

Entender os processos, formas de acesso, objetivos do sistema e passo a passo da navegação e da utilização do ALEI, por meio dos módulos Assistente de Minutas e Gestor de Objetos de Recurso (GOR), estão sendo o foco da ação promovida pela Assessoria de Projetos de Suporte e Fomento à Atividade Judicial (Asfaj) do TRF1. Além de expor teoria e história por trás do desenvolvimento do sistema, a formação concentra atividades na modalidade Mão na Massa (“Hands on”), para que os usuários tenham contato direto com a ferramenta.

Aos participantes também vêm sendo apresentadas pela servidora Paula Cristiane Naves as análises preliminares dos resultados obtidos pelo ALEI, realizadas por membros da equipe da ASFAJ, que avaliam, de forma quantitativa e qualitativa, esses resultados para validar a utilização no dia a dia dos gabinetes.

A proposta de uso do Sistema de Análise Inteligente nos gabinetes do TRF1 pode ser vista como uma resposta da Justiça Federal da 1ª Região às mudanças provocadas pelo impacto de novas tecnologias no Brasil e no mundo inteiro, o que envolve uma série de novos sistemas cibernéticos, uso de inteligência artificial e diversas alterações nos processos de trabalho. “Essa mudança da ‘nova indústria’ mexe muito com os processos de trabalho, exigindo de todos os setores alterações significativas na forma que desempenham suas funções”, lembrou Sérgio Faria Lemos, assessor técnico da Asfaj, gerente do projeto.

O servidor apontou ainda que um sistema inteligente como o ALEI se aproxima à proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente ao Programa Justiça 4.0, que visa possibilitar maior proximidade do Judiciário à sociedade ao disponibilizar novas tecnologias que permitem automação, atendimento e julgamento virtuais, e inúmeros outros caminhos na linha dessa nova indústria do contexto atual.

Funcionamento do ALEI e análise dos resultados - O ALEI engloba linguagem natural e utiliza duas metodologias de aprendizado de máquina, uma supervisionada e outra não. Ele realiza extração do conteúdo textual de processos e trabalha com triagem por meio de similaridade, utilizando inteligência artificial para identificar eventuais temas já cadastrados.

A inteligência artificial se vale de uma série de dados de informações. Quem explicou a sua utilização no ALEI foi o professor da UnB Nilton Correia da Silva, um dos desenvolvedores do projeto entregue ao TRF1 ainda em setembro desse ano. “No contexto do Judiciário, a gente trata especificamente de processos jurídicos, de textos. E isso cai dentro de uma subárea da inteligência artificial chamada processamento de linguagem natural”, afirmou no primeiro dia de encontros. “Quando a gente fala em linguagem natural, é aquela linguagem humana, falada ou escrita, e o ALEI utiliza modelos de inteligência artificial para reconhecer padrões em textos”, acrescentou.

Para simplificar o entendimento, ele utilizou um exemplo do dia a dia dos servidores, que, dentro de um processo de inúmeras páginas, pelo conhecimento que possuem são capazes de identificar, nesse imenso volume de texto, o que seria, por exemplo, a petição inicial. Assim, também a inteligência artificial pode ser treinada para fazer esse reconhecimento.

Além disso, o ALEI trabalha com agrupamentos de itens semelhantes, separando aqueles que estejam discrepantes dentro de um contexto de busca específica. Dentro dos gabinetes, a ideia seria justamente agilizar o agrupamento de processos com uma rapidez que, para o ser humano, não seria possível. E, para isso, a inteligência artificial pode ser treinada, auxiliando na classificação de determinado grupo de processos por meio, por exemplo, da análise do conteúdo de uma petição inicial e/ou de uma apelação.
O sistema é composto ainda por dois módulos: módulo Assistente de Minutas e módulo Gestor de Objetos de Recurso (GOR). Cada um deles está separado por especialidade, pelas competências de cada Seção do Tribunal e o assistente de minutas por gabinete. Atualmente, a ferramenta contempla também dois tipos de processo: os nativos, originariamente nascidos no Processo Judicial Eletrônico (PJe), que tem tramitação totalmente eletrônica; e também aqueles digitalizados no primeiro ou no segundo grau.

O Módulo Assistente de Minutas é uma proposta para auxiliar os gabinetes na otimização dos julgamentos com base no conjunto informacional de precedentes, jurisprudências, súmulas, e outros existente hoje, o módulo GOR contempla a necessidade de um sistema que permita dinamicidade ao TRF1 para dar continuidade e ampliar os Objetos de Recurso (OR) que foram parte do projeto inicial desenvolvido em parceria com a UnB.

O total de ORs ao final do projeto desenvolvido com apoio da UnB foi de 51, separados entre as 4 seções: (8 na Primeira Seção, 6 na Segunda, 20 na Terceira e 17 na Quarta Seção). “Fizemos um trabalho de entrevistas em alguns gabinetes para identificar as massas de processos e como seriam chamadas”, explicou Sérgio Faria Lemos. Esses 51 ORs foram os que trouxeram melhor acurácia, termo utilizado para identificar o desempenho da Inteligência Artificial, para serem trazidos e utilizados no TRF1.

O módulo GOR, então, busca permitir que, no caso de surgirem novos assuntos e novos entendimentos jurisprudenciais, o sistema possa ser atualizado para se adequar aos novos contextos.

Também já está em estudos a integração do ALEI com outros sistemas, como por exemplo à nova plataforma do Banco Nacional de Precedentes, explicada recentemente pelo CNJ e ao sistema Athos de Inteligência artificial do STJ. A ideia por trás da integração é justamente possibilitar que, no próprio ALEI, de forma amigável e fluida, os julgadores possam encontrar aquele conjunto principal de informações de que necessitam para elaborar minutas.

Partilha necessária - No segundo dia de encontro, realizado no dia 11 de outubro, o assessor técnico da Asfaj, Sérgio Faria Lemos, reforçou como esse momento tem sido crucial para que os desenvolvedores aprimorem o ALEI cada vez mais.

“Precisamos trocar ideias, contar com a participação dos servidores nos processos de validação dos resultados de triagem do ALEI para saber o que é importante extrair desse conjunto informacional gerado pelo sistema e de fato facilitar o trabalho dos servidores dos gabinetes, que são os usuários finais”, asseverou o assessor técnico da Asfaj.

Também o coordenador do projeto e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), juiz federal Roberto Carvalho Veloso, presente na capacitação, reforçou a importância da participação massiva dos servidores na formação e na importância da utilização do sistema. “Sempre defendi a utilização do ALEI e acredito que essa apresentação nos últimos dias tem sido muito importante para que ele de fato seja utilizado”, afirmou o magistrado. “É claro que nós vamos ter dificuldades inerentes à toda nova ferramenta. Mas, o mais importante é que ele entre em operação. A operação é feita pelos servidores nos gabinetes, os destinatários do Alei, sistema que já está trazendo uma série de melhorias para o PJe, para o controle dos processos sobrestados e assim sucessivamente”, salientou.

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AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região