Crédito: Ascom-TRF1

Considerando o fechamento dos sistemas legados, e também as situações em que houver a necessidade de distribuição de processos e o Processo Judicial Eletrônico (PJe) estiver indisponível, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assinou, no último dia 6 de outubro, a Portaria Presi 716/2022, para regulamentar os procedimentos atualmente em uso.

A íntegra do documento já está disponibilizada na Biblioteca Digital do TRF1. Foram alterados artigos que dispõem sobre o recebimento de peças em meio digital, quando houver a impossibilidade de peticionamento direto no PJe; sobre petições iniciais físicas e incidentais físicas e inserção no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), também no caso de indisponibilidade temporária; e sobre as hipóteses excepcionais de peticionamento em meio eletrônico, fora do sistema PJe.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região