Em consonância à Resolução CNJ 444/2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nessa segunda-feira, 10 de outubro, um webinar, com o objetivo de explicar como funcionará a nova plataforma do poder judiciário - o Banco Nacional de Precedentes (BNP). O encontro contou com a participação de equipes técnicas e negociais dos tribunais e foi transmitido pelo canal do CNJ, no YouTube.

Com base na experiência com o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas (BNPR), foram editadas a Resolução CNJ 444/2022 e a Portaria CNJ 161/2022, que determinaram o desenvolvimento de um novo sistema. Sendo assim, em substituição ao BNPR, o poder judiciário passará a utilizar o BNP.

O novo banco tem como proposta a padronização das informações que deverão ser prestadas pelos tribunais e pela Turma Nacional de Uniformização (TNU). A importância do projeto deve-se ao fato de que, atualmente, existe um amplo volume de processos, que poderiam ser resolvidos em conjunto por meio da aplicação de precedentes.

Iniciando a live, a juíza auxiliar da presidência do CNJ Dayse Starling afirmou que a nova plataforma promoverá a transparência e colaboração entre os tribunais. “É um processo extremamente relevante e é muito claro que vem com a ideia de auxiliar na organização jurisdicional, ampliando a capacidade de julgamento nos processos e a harmonização da jurisprudência, com foco na segurança jurídica. Esperamos que o sistema realmente agregue na qualidade de trabalho dos usuários”, declara a juíza.

Leonardo Borges, mentor técnico do BNP, informa que na primeira versão foram mantidas as mesmas operações que já constavam no BNPR. Para ele, a melhoria está na inclusão de novas opções. “Estamos em consonância com a resolução. Incluímos, por exemplo, o pedido de uniformização, representativo da controvérsia, enunciado e suspensão de IRDR”.

O BPN finalizou a primeira etapa do projeto, mas ainda está em fase de desenvolvimento junto à equipe do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/CNJ). A expectativa é que o banco esteja pronto até o primeiro semestre de 2023.

Clique aqui e veja na íntegra a apresentação do projeto do BNP.

TS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região