Crédito: Gilberto Soares/MMA

Está aberta até esta sexta-feira, 7 de outubro, a consulta pública de Quantificação de Danos Ambientais realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os interessados podem encaminhar propostas por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo CNJ. A iniciativa tem por objetivo coletar manifestações de pessoas físicas e jurídicas, de modo que possam contribuir com o debate sobre problemas ambientais.

Conforme consta em edital de convocação, o debate sobre danos ambientais é necessário, uma vez que as ações humanas afetam a biodiversidade, os recursos hídricos, a qualidade do ar e afetam o clima. Por isso, é fundamental quantificar dados referentes a impactos ecossistêmicos.

Nesse sentido, os interessados em participar da consulta pública devem manifestar-se sobre indicadores, métricas, metodologias e boas práticas que auxiliem na avaliação de danos ambientais, tais como: poluição do ar, do solo, dos corpos de água, decorrentes de mineração ou danos à fauna.

A consulta pública amplia o debate acerca de danos ambientais e permite que as propostas sugeridas possam ser utilizadas para formulação de diretrizes, sendo posteriormente utilizadas pela Justiça em casos de crimes ambientais. A ação é respaldada pela Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente.

TS, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região