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Por meio da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro (Secor), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou a atualização do Relatório de Controle dos Limites de Gastos da 1ª Região até o dia 26 de setembro de 2022, em conformidade com a Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu, para cada exercício, limites individualizados para as despesas primárias.

De 15 de agosto, quando foi divulgada a última atualização do Relatório, até 26 de setembro, o percentual de execução de atividades passou de 42,58% para 51,77%. Já a execução de projetos aumentou de 23,20% para 27,92% e a execução total foi de 40,32% para 48,89%.

Segundo a Secor, “se considerarmos esses valores de forma individual para cada Unidade Gestora (UG), até o dia 26 de setembro, houve aumentos significativos no percentual de execução total, ultrapassando 60% em alguns casos”, conforme mostra a tabela a seguir.

De acordo com essa tabela, o TRF1 utilizou 68,05% do limite financeiro previsto para 2022. A Secor esclarece que esse valor é menor do que o demonstrado no relatório anterior (71,08%) em razão da ocorrência de descentralização orçamentária ainda sem a respectiva execução.

A Secretaria também destaca que foram disponibilizados à JF1 pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) R$ 28,5 milhões de Limite Extra, para compensação do limite utilizado no pagamento dos restos a pagar de 2022 de atividades (custeio) e projetos (obras).

Até a atualização, mais de R$ 30,3 milhões foram pagos de restos a pagar em atividades e projetos na 1ª Região. Já os pagamentos de restos a pagar com pessoal, benefícios e assistência jurídica a pessoas carentes (AJPC) alcançaram os R$ 8,2 milhões, sendo que 96% desse valor será coberto com a compensação do limite financeiro disponibilizado pelo CJF.

LS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região