A Justiça Federal poderá começar o ano de 2023 sem a necessidade de contingenciamento orçamentário que afete negativamente obras e projetos em desenvolvimento. A conclusão foi apontada a partir de Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º Bimestre de 2022 publicado pelo Ministério da Economia (ME) e encaminhado à Diretoria-Geral pela Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro (Secor) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no último dia 26 de setembro, para conhecimento.

De acordo com o diretor da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro do TRF1, Adelson Vieira Torres, embora a meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022) seja de déficit de R$ 170,4 bilhões, na avaliação do 4º bimestre foi apurado um superávit de R$ 13,5 bilhões, ou seja, uma saída de um déficit do 3º bimestre de R$ 59,4 bilhões para uma situação superavitária, que não ocorria desde 2013. “Houve redução nas despesas obrigatórias e de controle de fluxo”, explica o diretor.

Adelson avalia também que outros contextos dentro do cenário brasileiro corroboram o relatório de gestão fiscal que, no 2º quadrimestre de 2022, apresentou uma Receita Corrente Líquida com acréscimo de 9,61% em relação ao 1º quadrimestre. Esse resultado afeta o exercício financeiro de 2023 da Justiça Federal porque assim permanece a certeza de que poderá começar o ano com superávit primário.

Por isso, o diretor da Secor/TRF1 ressalta que, nessa perspectiva de economia estável, ao menos até o presente momento, é forte a possibilidade de não haver nenhum contingenciamento no próximo ano que recaia basicamente nos projetos e obras, evitando, em muitos casos, a paralisação por falta de limite orçamentário.

A íntegra do relatório pode ser acessada aqui.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região