A “I Jornada de Direito Tributário” será realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho Nacional de Justiça (CEJ/CJF), com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), nos dias 20 e 21 de outubro, no auditório externo do Conselho, em Brasília.

Com coordenação-geral do vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes, e coordenação científica dos ministros do STJ, Gurgel de Faria e Regina Helena Costa, o objetivo do encontro é possibilitar o delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Tributário, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debates entre especialistas e professores, a fim de conferir segurança jurídica em suas aplicações.

A Jornada contará com cinco comissões de trabalho presididas por ministros do STJ.

Programação - A abertura da “I Jornada de Direito Tributário” está prevista para as 10h, do dia 20, seguida por uma conferência sobre o tema “Estado Federal e Tributação”. Na sequência, as cinco comissões temáticas do encontro se reunirão, até às 19 horas, para debater sobre os seguintes assuntos:

• Comissão I — Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Competência tributária. Limitações ao poder de tributar.

• Comissão II — Normas gerais de Direito Tributário. Legislação tributária. Obrigação tributária. Crédito tributário. Parcelamento, lançamento, restituição, compensação e ressarcimento de tributos federais. Administração tributária.

• Comissão III — Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições. Tributos federais em espécie. Simples Nacional.

• Comissão IV — Processo tributário: judicial e administrativo. Execução fiscal. Embargos à execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Ações declaratória, anulatória, de repetição de indébito e de compensação. Mandado de Segurança.

• Comissão V — Reforma Tributária.

No segundo dia do evento, 21 de outubro, será realizada uma reunião plenária para analisar e votar as propostas de enunciados selecionadas pelas comissões.

Para mais informações sobre a “I Jornada de Direito Tributário” acesse a página do evento.

RF, com informações do CJF.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região