Para evitar a descontinuidade na prestação dos serviços de saúde ao corpo funcional do recém criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o Convênio 11/2022 foi celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), em nome do TRF6, de forma antecipada, e garantiu a inscrição e permanência dos magistrados, servidores, dependentes e pensionistas do novo Tribunal como beneficiários do Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região - o Pro-Social.¿

Pelo acordo, magistrados e servidores do TRF6, de maneira facultativa, poderão manter-se inscritos ou se inscreverem no Pro-Social, observadas as disposições do Regulamento-Geral do Programa e as decisões do seu Conselho Deliberativo.¿

Caberá à unidade competente do TRF6 proceder à conferência e guarda digital da documentação pertinente à inscrição dos seus beneficiários e respectivos dependentes, disponibilizando-a ao TRF1 sempre que solicitado, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Entre as obrigações dos participantes do Convênio, cabe ao TRF1 oferecer aos beneficiários do TRF6 e a seus respectivos dependentes e pensionistas o mesmo atendimento proporcionado aos beneficiários do Pro-Social no TRF1 e seccionais vinculadas, assim como compete ao TRF6 cumprir e fazer cumprir o Regulamento-Geral do Programa, entre outras.

Os casos omissos e as dúvidas que sobrevierem no cumprimento do Convênio serão resolvidos em comum acordo entre os partícipes.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região