A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), dando seguimento ao compromisso de formação continuada dos magistrados no ano de 2022, promoverá o curso “Poder discricionário: escolhas lícitas e legítimas”, no período de 19 de setembro a 24 de outubro de 2022. A ação educativa é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e válido para efeitos de vitaliciamento e promoção na carreira.

Compartilhado da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), o EAD 20 será na modalidade a distância com total de 40 horas-aula, e pretende desenvolver, de forma contributiva, a reflexão dos magistrados da Justiça Federal sobre os limites para o correto exercício do poder administrativo discricionário. O poder discricionário é um atributo de toda autoridade quando do exercício da função administrativa. Essa forma de atuar, que confere certa margem de escolha, sempre foi aceita tanto pelo Direito brasileiro quanto pelo Direito de diversos outros países, como França, Alemanha e Estados Unidos da América.

A capacitação contará com a tutoria da juíza federal convocada à COJEF (Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais) do TRF2, Debora Maliki. A magistrada é mestre em Direito no Programa de Mestrado Profissional (PPGJA) da Universidade Federal Fluminense - UFF (2020). Possui graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes (2003). Doutoranda pela Universidade Estácio de Sá na linha de pesquisa acesso à Justiça e Efetividade do Processo. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: intervenção federal, serviço público, segurança pública, transexualidade e civil, direito administrativo e juizados especiais federais e turmas recursais.

As inscrições devem ser feitas até o dia 18 de setembro por meio do link: https://ead.trf1.jus.br/esmaf/. Para acessar a programação completa do curso contendo o conteúdo programático, cronograma, metodologia, sistema de avaliação, e bibliografia, clique aqui.

Participe!

LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região