Crédito: CNJ

Desde fevereiro deste ano, a magistratura brasileira conta com um importante instrumento, recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para proporcionar tratamento mais adequado e aprofundado no julgamento de casos envolvendo violência contra a mulher: é o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, desenvolvido por grupo de trabalho composto com a participação de todos os segmentos da Justiça - estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral.

Pesquisadores da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto na Universidade de São Paulo e da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas publicaram recentemente os resultados de uma pesquisa envolvendo 300 mulheres entre magistradas e servidoras do sistema de Justiça. Eles chegaram a uma preocupante consideração: além de essas mulheres não estarem imunes à violência doméstica e familiar, os dados coletados reforçam o entendimento de que “as respostas do sistema de justiça não têm dado conta de enfrentar a violência doméstica e familiar, inclusive no caso de mulheres que ocupam uma posição de elite na sociedade”.

O material proposto pelo Conselho Nacional de Justiça, elaborado pela instituição em parceria com a Escola de Magistratura Federal (Enfam), destina-se a magistradas e magistrados de todo o Poder Judiciário e, além de trazer considerações teóricas sobre a questão da igualdade de gênero, oferece um guia para que os julgamentos possam evitar a discriminação e realizar o direito à igualdade defendido pela Constituição Federal.

O Guia conta com tópicos específicos como: primeira aproximação com o processo, medidas especiais de proteção, valoração de provas e identificação de fatos, interpretação e aplicação do Direito, entre outros, também a partir de uma explicação passo a passo.

Clique aqui para acessar a recomendação do CNJ e outros documentos envolvendo o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.

Comissão TRF1 Mulheres - Em 2020, o TRF1 criou a Comissão de Estudos sobre a Participação Feminina na Justiça Federal da 1ª Região (Comissão TRF1 Mulheres). Na página da Comissão, no portal do Tribunal, o TRF1 confere visibilidade às decisões judiciais, ações e programas do TRF da 1ª Região que digam respeito à mulher, à equidade de gêneros e temas correlatos. No último dia 4 de agosto, a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas foi designada como a atual presidente da Comissão.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região