Teve início nessa quinta-feira, dia 1º de setembro, a 2ª Reunião Preparatória para o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento, que acontece até esta sexta-feira, dia 2 de setembro, tem como finalidade realizar o acompanhamento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, além dos debates das propostas de Metas para o ano de 2023. Na ocasião, também houve a premiação do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2022 e a apresentação do Relatório Justiça em Números, ano base 2021.

A reunião foi aberta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luiz Felipe Salomão, e contou com a participação de diversas autoridades, dentre as quais a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura, o vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Og Fernandes, e o vice-presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) marcaram presença na reunião destinada a presidentes dos tribunais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística, o secretário-geral da Presidência, juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes, a juíza federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, Maria Candida Carvalho Monteiro de Almeida, e a diretora da Divisão de Planejamento e Monitoramento da Estratégia (Diple), em exercício, Fabiana Garcia Cavalante Alves.

Em seu discurso, o ministro Luiz Felipe Salomão destacou que o Judiciário vem se aprimorando cada vez mais ao longo dos anos, se preparando para cumprir os mandamentos constitucionais. “O que nós percebemos hoje é essa linha evolutiva de preparação que o Judiciário vem desenvolvendo, de inserção nesse mundo da gestão estratégica, desse mundo da coleta de dados confiáveis para realizar o seu trabalho, para elaborar as políticas públicas que vão reger o Poder Judiciário”.

Segundo o magistrado, “é visível a contribuição que o Conselho Nacional de Justiça dá para a cidadania com o encontro desse nível e com a presença marcante” de representantes de todos os segmentos que compõe a Justiça brasileira.

Por sua vez, a presidente do STJ e do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, ao fazer o uso da palavra ressaltou que “a rede de governança colaborativa aqui reunida tem sido estrutura fundamental na proposição de soluções e no enfrentamento de problemas complexos que são comuns aos órgãos do Judiciário, o qual ressalto, não atua como poder autocentrado”.

A ministra enfatizou ainda que a sociedade e todos os atores essenciais à Justiça são anualmente chamados a se manifestar, por meio de consulta pública realizada em consonância com a metodologia de elaboração e monitoramento das metas nacionais.

Ranking da Transparência - Logo após a abertura foi realizada a premiação do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2022. Instituído pela Resolução CNJ 260/2018, que alterou a Resolução CNJ n. 215, de 16 de dezembro de 2015, o Ranking avalia anualmente o grau de informação que é disponibilizado pelos órgãos do Poder Judiciário à população. O objetivo é estimular os órgãos de Justiça a oferecerem informações de maneira mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso aos dados de gestão.

Os itens avaliados perpassam desde informações como a divulgação de telefones e horários de atendimento ao público, até levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão, dados relativos a licitações, íntegras de contratos firmados, rendimentos dos Tribunais, entre outros.

Conforme o resultado apresentado, 14 órgãos atingiram 100% de cumprimento dos itens do Ranking da Transparência, atendendo no total 84 quesitos; e 66 instituições, o que representa 71% dos órgãos avaliados, atingiram mais de 90% de cumprimento dos itens. Na categoria Justiça Federal, o TRF 1ª Região ficou em terceiro lugar entre os 5 TRFs, com 85% de itens atendidos.

Veja abaixo a relação dos agraciados por categoria:

Justiça Estadual
Tribunal de Justiça do Amapá (100% de atendimento)
Tribunal de Justiça da Bahia (100% de atendimento)
Tribunal de Justiça de Goiás (100% de atendimento)
Tribunal de Justiça do Piauí (100% de atendimento)
Tribunal de Justiça de Roraima (100% de atendimento)

Justiça Federal
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (94,23% de atendimento)

Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (99,04% de atendimento)
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (98,56% de atendimento)
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (97,60% de atendimento)

Justiça Militar Estadual
Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (94,23% de atendimento)

Justiça Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (100% de atendimento)
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (100% de atendimento)
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (100% de atendimento)
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (100% de atendimento)
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (100% de atendimento)
Tribunal Regional Eleitoral do Pará (100% de atendimento)
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (100% de atendimento)
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (100% de atendimento)
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (100% de atendimento)

Tribunais Superiores e Conselhos
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (95,88% de atendimento)
O resultado final do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2022 está disponível para consulta no Portal do CNJ.

Justiça em Números - Ainda durante a Reunião Preparatória, a coordenadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (DPJ), juíza federal auxiliar da presidência do CNJ Ana Lúcia Aguiar, e a diretora-executiva do DPJ, Gabriela Soares, apresentaram o Relatório Justiça em Números 2022, que reúne dados de estrutura, litigiosidade e desempenho do Poder Judiciário em 2021.

A juíza coordenadora do DPJ enfatizou que a novidade desta 19ª edição do Relatório está na metodologia: as informações deixaram de ser enviadas pelos tribunais e passaram a ser obtidas de forma automatizada por meio da Base de Dados do Poder Judiciário (DataJud). Essa mudança, segundo a magistrada, permite melhorar a qualidade da informação, eliminar a alimentação manual de dados e aumentar a transparência das informações.

Em seguida, a diretora-executiva do DPJ demonstrou que o Judiciário alcançou mais economia e produtividade em 2021 se comparado a 2020, já que houve redução de 5,6% nas despesas totais (o equivalente a R$ 6,2 bilhões) e aumento de 11,6% na produtividade de magistrados (o equivalente a 1,5 mil processos baixados por juiz).

Além disso, também houve aumento da celeridade em virtude da transformação digital e dos processos eletrônicos - em 2021, mais de 97% dos autos ingressados na Justiça eram eletrônicos. Os dados demonstram que, em processos pendentes, o tempo de espera para a resolução da lide em processos físicos alcança os 9 anos e 9 meses; já em processos eletrônicos esse tempo é reduzido para 3 anos e 4 meses.

Para a juíza Ana Lúcia, coordenadora do DPJ, os resultados foram positivos, afinal “2021 foi um ano de trabalho extremamente desafiador para todos nós. Foi o segundo ano de pandemia e, em agosto de 2021, apenas 50% das pessoas estavam vacinadas e, ainda assim, o Poder Judiciário apresentou uma excelente resposta e demonstrou uma grande capacidade de adaptação da sua estrutura e também dos seus processos de trabalho”.

Todos os dados reunidos no Justiça em Números podem ser acompanhados pelo Painel de Estatística do Poder Judiciário, no portal do CNJ.

Segundo dia de evento - A 2ª Reunião Preparatória para o Encontro Nacional do Poder Judiciário terá segmento nesta sexta-feira, dia 2 de setembro, com reuniões setoriais e sessão plenária na qual serão apresentadas as propostas de metas para 2023.

Reunião preparatória - O evento é uma preparação para o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, tradicionalmente realizado ao final de cada ano, que reúne presidentes de tribunais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Judiciário e servidores e servidoras da área de gestão estratégica e estatística dos órgãos jurisdicionais para debate e aprovação de diretrizes para Justiça brasileira.

LC/LS, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região