Magistrados interessados em capacitação para atuar em processos envolvendo abusos sistemáticos a direitos ou de efeitos continuados por empresas no âmbito de seus negócios já podem fazer a sua inscrição na “Formação para Juízes em Empresas e Direitos Humanos", que acontecerá nos dias 8 e 9 de setembro, das 9h às 11h e das 14h às 16h. Para se inscrever, é necessário preencher um formulário on-line.

O curso é uma iniciativa do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América do Sul (ROSA/ACNUDH) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A formação se baseia nos três pilares do normativo internacional. São eles: a obrigação dos Estados de proteger os direitos humanos, a responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos e a necessidade de que existam processos e medidas adequados e eficazes, em caso de abuso destes direitos pelas empresas.

AL, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região