A Rede de Inteligência e Inovação (Reint1) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região recebeu, na manhã dessa quarta-feira, dia 30 de agosto, em seu encontro semanal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Alves dos Reis Júnior, que abordou o tema “Controle da investigação policial pelo Judiciário”. O evento contou com a coordenação temática do desembargador federal Néviton Guedes.

Na abertura, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso apresentou o magistrado convidado, “o ministro Sebastião Reis dispensa quaisquer apresentações, porque efetivamente todos nós juízes já o conhecemos e temos por ele um carinho especial e respeito pela sua linha de atuação”.

Especialista em Direito Público, o ministro Sebastião Reis Júnior iniciou sua fala parabenizando a Reint1 por promover o debate e privilegiar o diálogo entre juristas, “Eu sempre defendi que o que falta ao Judiciário é o diálogo e essa ação de vocês é fundamental para o aprimoramento do Poder Judiciário”.

Para o magistrado, a função mais difícil do Judiciário é a do juiz de primeira instância, “o juiz é aquele que vai carregar o processo, muitas vezes sem uma estrutura razoável, com diversas realidades”. Nessas circunstâncias, o ministro explicou que “é na primeira instância que fica evidente a realidade díspar da Justiça Brasileira. É o juiz que vai, muitas vezes, salvar ou enterrar um processo, ele é uma das partes fundamentais no controle da investigação policial”, afirmou.

Nesse contexto, Sebastião Reis apresentou decisões do STJ com jurisprudência já consolidadas pela Corte, e que reafirmam a preservação dos direitos individuais dos investigados. “A maioria dos precedentes que eu trouxe se refere à produção probatória, e vamos verificar que muitas vezes são irregularidades que, se sanadas lá na origem, não teriam as consequências no futuro”, explicou o ministro.

Nulidade do processo - Para o desembargador Néviton Guedes, a explanação do ministro Sebastião Reis “fez uma incursão naquilo que o STJ tem produzido de melhor”, e o que resume bem sua apresentação “é que nós assistimos, cotidianamente, nulidades, violação aos direitos e garantias fundamentais que nascem pequenas, na época da investigação, com diversas impugnações por parte dos advogados, e isso se desenvolve para uma futura nulidade completa do processo em prejuízo ao combate à impunidade”.

Ainda nesse sentido, o desembargador ressaltou que "a nulidade não prepara uma facilidade para o acusado, não é algo que se desenvolve, e o juiz deve ter cuidado para proteção do investigado que é objeto da persecução criminal, mas ela é, também, a grande causa, no âmbito do Judiciário, do desenvolvimento da impunidade. É essa nulidade, que muitas vezes nós não temos coragem de afirmar e que deveríamos porque, de regra, o Judiciário não quer impedir o trabalho da polícia ou do Ministério Público, porém, se coloca um pouco tímido, mas é nesse momento que deveríamos, para a proteção do cidadão e do processo, ter a coragem de dizer não e evitar que essa nulidade retorne diversas vezes”.

Os debates realizados na Reint1 sobre o tema Controle da Investigação Policial pelo Judiciário servirão para elaboração de uma Nota Técnica do assunto. O relator da Nota será o juiz federal diretor do foro da Seção Judiciária de Roraima (SJRR), Bruno Hermes Leal.

Ao fim da reunião, o coordenador da Reint1, desembargador federal Carlos Pires Brandão, ressaltou a importância do encontro para a elaboração da Nota Técnica pela Rede e que servirá de referência para os juízes de primeiro grau: “muitas vezes um juiz não se sente seguro para decidir, mesmo que tenha determinado entendimento, pois muitas vezes está distante e se sente sozinho. Com a Nota Técnica, ele poderá citá-la, sem sentir-se só”, explicou.

RF

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região