O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, em sessão plenária no dia 22 de agosto, a proposta de normativo que dispõe sobre a instituição do Sistema de Mapeamento da Justiça Federal (Sismapa). A aprovação revoga a Resolução CJF 473/2017.

De relatoria do então presidente do Conselho, ministro Humberto Martins, a alteração do normativo visa adequar, em razão dos ajustes promovidos na plataforma, o rol de informações que o sistema disponibiliza para que seja dada publicidade às informações cadastrais das unidades judiciárias da Justiça Federal. Assim, as informações referentes à movimentação processual constarão somente da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud-JF).

As mudanças permitirão que os usuários possam identificar informações pertencentes ao Sismapa de forma mais simples e intuitiva, sendo possível a identificação de unidades judiciárias, municípios sedes de jurisdição, competência jurisdicional, jurisdição territorial, endereço e georreferenciamento. A disponibilização desses dados atende aos princípios gerais da Administração Pública e privilegia o acesso à informação.

RF, com informações do CJF.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região