Atendimento especializado a diversas demandas judiciais dos povos indígenas marcaram as semanas de realização do Juizado Especial Federal Itinerante (JEF) nas aldeias dos povos Maxakali, na região nordeste de Minas Gerais, ação que contou com o apoio da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1) e será encerrada nesta sexta-feira, 26 de agosto. Uma cerimônia realizada no dia 25 de agosto, com a participação do coordenador dos JEFs da 1ª Região, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, e da coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (Sistcon/TRF1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, marcou a conclusão das atividades iniciadas no dia 17 de agosto.

Com a realização do JEF Itinerante, os servidores identificaram mais de 100 casos de direito previdenciário iminentes constatados por meio de perícias, que serão encaminhados à Justiça Federal mediante requerimento. Durante o encerramento, o juiz federal Antônio Lúcio, de Teófilo Otoni, afirmou que a ação marca uma transição entre o TRF1 e o TRF6 para a situação da Justiça Federal em Minas Gerais. “A seção mineira já está se despedindo dos itinerantes pela 1ª Região, e iniciamos o primeiro itinerante da 6ª Região, mas tudo graças a todo o apoio que foi dado pela Cojef da 1ª Região”, afirmou o magistrado. “Agradecemos sempre a parceria da Cojef para o acesso à jurisdição de várias pessoas que não tinham essa acessibilidade anteriormente”, reforçou, salientando também o papel dos Juizados Especiais Virtuais na Seção, que já somam 10 unidades.

Ao contextualizar a realização do JEF junto à população das aldeias dos povos Maxakali, estimada em 2,5 mil pessoas, o juiz federal lembrou que a proposta partiu dos próprios servidores da vara, que perceberam, nos últimos dez anos, a ausência de ações previdenciárias a favor dos indígenas Maxakali próximos à cidade de Teófilo Otoni, numa região de cinco aldeias diferentes em quatro municípios diversos. “A partir dessa constatação, em 2021 iniciou-se uma busca e visita às aldeias, verificando-se de fato a necessidade”, afirmou o magistrado. A partir daí, a Justiça Federal se reuniu com entidades relevantes na questão indígena como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os municípios envolvidos do vale do Mucuri: Machacalis, Santa Helena de Minas, Bertópolis, Ladainha e Teófilo Otoni."

Com a palavra, o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão parabenizou a todos e agradeceu ao juiz federal por poder partilhar esse momento tão importante, em que há encontro e esforço conjunto em um apelo por um destino melhor para todos. “Para nós é uma alegria muito grande. É a última atividade que nós fazemos na região de Minas Gerais. E nesse momento em que há um congraçamento das etnias, das esperanças, que estão aí nas faces das crianças nas fotos, nas paisagens belíssimas”, destacou.

O coordenador dos JEFs ressaltou também as comunidades indígenas enquanto detentoras de um patrimônio cultural muito importante para compreensão da nossa própria existência. Em sinal de compromisso institucional, Carlos Brandão reforçou a disposição da 1ª Região em auxiliar nas atividades de próximas itinerâncias que forem realizadas em Minas Gerais pelo TRF6. “Eu vejo todos bastante estimulados para fazer algo diferente. Se pudermos fazer a diferença, por menor que seja, acho que a gente já justifica essa nossa passagem aqui na Terra”, concluiu.

Já a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, coordenadora do Sistcon, ressaltou a sensibilidade do juiz às necessidades dos seus jurisdicionados. Para a magistrada, a Justiça Federal é uma Justiça diferenciada, que na prestação jurisdicional busca e vai até o jurisdicionado. “Temos que juntar as nossas forças para um bem comum, o que trazemos também pela conciliação”, salientou.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região