A Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) agora conta com uma Comissão de Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual para combater as diferentes formas de violência que podem afetar a vida do trabalhador. A Comissão foi oficialmente criada no último dia 13 de agosto e acompanha a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação instituída pela Resolução n. 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O grupo é composto por magistrados, servidores e estagiário da Seção Judiciária.

A Resolução n.351/2020 do CNJ é “aplicável a todas condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Poder Judiciário, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores”. A Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento tem, como alguns dos princípios orientadores, o respeito à dignidade da pessoa humana, a gestão participativa, primazia da abordagem preventiva e responsabilidade e proatividade institucional.

Prevenção e enfrentamento do Assédio e da Discriminação no TRF1 - A Política de Prevenção e Assédio no âmbito de toda a 1ª Região é elaborada e monitorada pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do TRF1, instituída em setembro de 2021 pela Portaria Presi 304/2021, atualmente presidida pela desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas. Entre os objetivos da Comissão estão elaborar, monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção de Política de Prevenção e Enfrentamento, além de contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual e sugerir medidas de prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho.

Em junho deste ano, o TRF1 promoveu evento, juntamente à Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), para reunir discussões em diversas perspectivas sobre a política de combate ao assédio moral e sexual e à discriminação no ambiente de trabalho. A ação foi transmitida ao vivo e continua disponível na íntegra, para todos os interessados, no canal do TRF1 no YouTube.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região