A Rede de Inteligência e Inovação da 1ª Região (Reint1) se reuniu nessa terça-feira, dia 23 de agosto, para retomar os debates sobre o tema “Controle da investigação policial pelo Judiciário”. Na ocasião, o grupo recebeu o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogerio Schietti Cruz. A coordenação temática do encontro foi do desembargador federal Néviton Guedes.

Ministro do STJ desde 2013, Rogerio Schietti Cruz é especializado em Direito Processual Civil e Direitos Humanos. O magistrado destacou a excelência do processo penal brasileiro e apontou ressalvas quanto à atividade investigativa do Estado realizada nos dois extremos desse processo, a investigação criminal e a execução penal.

Segundo o ministro, os problemas da investigação criminal no país podem ser corrigidos com uma mudança de postura por parte da polícia (civil e militar) e daqueles que se utilizam dos resultados das investigações, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Nesse contexto, Rogerio Schietti destacou o tratamento dos standards probatórios (modelos de constatação), que são frequentemente empregados nos atos iniciais de investigação.

Como exemplo, o ministro citou o abuso policial nas periferias e grandes centros urbanos brasileiros, considerando um recorte de raça, de gênero e de classe social. Segundo Rogerio Schietti, “o que nós temos visto, nesses atos, é uma exteriorização de uma desigualdade social e racial, que faz com que o policiamento ostensivo tenda a se concentrar em grupos marginalizados considerados potenciais criminosos ou usuais suspeitos. E isso tem a ver com o local da residência, a maneira de se vestir, com o gênero e com a cor da pele”.

Para evitar tais abusos, o magistrado citou decisões recentes do STJ, que passaram a exigir uma avaliação mais efetiva da fundada suspeita (desconfiança que se apoia na razão). “Com isso buscamos assegurar a sua sindicabilidade, permitindo que ela possa ser contrastada, questionada pelas partes e ter a sua validade efetivamente controlada por um terceiro imparcial, que somos nós os juízes”, explicou o ministro.

Rogerio Schietti falou, ainda, sobre a importância de se observar os procedimentos previstos em lei, assim como os precedentes dos tribunais superiores, e sobre a melhoria da qualificação do procedimento investigatório. Para o magistrado, o Poder Judiciário avançou muito no debate do controle da investigação policial pelo Judiciário e deixou uma questão para reflexão de todos os participantes do encontro: “Como nós podemos multiplicar a cultura do respeito pelos direitos daqueles que são investigados?”.

Ao fim do encontro, os desembargadores federais Carlos Pires Brandão, coordenador da Reint1, e Néviton Guedes parabenizaram e agradeceram a participação do ministro. “O que fica desse encontro é que a atuação do Judiciário não é uma atuação que elimina a atividade investigatória, mas é uma atuação que corrobora com essa atividade para que esteja consonante com nosso estatuto constitucional”, concluiu o desembargador Brandão.

Os debates realizados na Reint1 sobre o tema Controle da Investigação Policial pelo Judiciário servirão para elaboração de uma Nota Técnica do assunto. O relator da Nota será o juiz federal diretor do foro da Seção Judiciária de Roraima (SJRR), Bruno Hermes Leal.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região