A Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro (Secor) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) apresentou o Relatório de Controle dos Limites de Gastos da 1ª Região atualizado até o dia 15 de agosto, conforme a Emenda Constitucional 95/2016, em que foram estabelecidos, para cada exercício, limites individualizados para as despesas primárias.

O documento não apresenta os limites referentes à Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), o que é feito em separado conforme orientação do Conselho da Justiça Federal (CJF), uma vez que a seccional não faz mais parte das ações orçamentárias da 1ª Região, em razão da edição Lei 14.226, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Confrontando o atual relatório com o último apresentado no dia 31 de julho, verifica-se que no período de 15 dias, o percentual consolidado de execução de atividades passou de 39,59% para 42,58%, projetos de 19,46% para 23,20% e total de 37,36% para 40,32%. Considerando os valores individualizados por Unidade Gestora (UG), observa-se uma melhora significativa em algumas unidades passando de 50%da execução, destacadas em vermelho, conforme a tabela:

Outro dado destacado é que o Tribunal se encontra com 71,08% de utilização do limite financeiro em razão do pagamento de restos a pagar da ordem de R$ 15.904.319,00.

Diante da exposição feita pela Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro, a Diretoria-Geral do TRF1 orienta às Seções Judiciárias a 1ª Região para que as devoluções das dotações não utilizadas à Secor ocorram até o dia 30/09/2022 ou mais tardar 05/10/2022, uma vez que a última janela para pedido de crédito adicional ao CJF será no dia 10/10/2022, conforme previsto na Resolução CJF 749/2022.

LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região