O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em julho de 2022 para um total de 132.543 processos com 163.712 beneficiários. Do total geral destinado ao TRF 1ª Região (TRF1), R$ 681.475.081,40, o valor de R$ 592.375.236,42 é equivalente a matérias previdenciárias e assistenciais, referentes a 29.640 processos, com 34.774 beneficiários.

Já em relação aos precatórios, o Conselho liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor total de R$ 25.054.751.345,74 relativos ao pagamento de precatórios, sendo R$ 20.117.760.667,85 de alimentícios e R$ 4.936.990.677,89 de comuns, para um total de 115.392 processos, com 196.019 beneficiários.

O valor geral correspondente ao TRF1 é de R$ 10.807.404.755,87, relativos a 27.308 processos, com 42.877 beneficiários; e o valor de R$ 2.615.670.770,90 refere-se às matérias previdenciárias e assistenciais, no total de16.556 processos, com 22.191 beneficiários.

Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Em relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque na 1ª Região, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs e precatórios disponível no portal do TRF1.

RF, com informações do CJF.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região