Na segunda-feira, dia 15 de agosto, representantes da Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizaram uma reunião com os servidores dos gabinetes dos desembargadores e das coordenadorias processantes do órgão para sanar dúvidas relativas à remessa de processos judiciais ao TRF6, que terá início no próximo sábado, dia 20 de agosto. Conduziram o encontro a juíza federal auxiliar da Presidência Maria Cecília de Marco Rocha e o juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) Náiber Pontes de Almeida.

O TRF1 regulamentou a remessa de processos à 6ª Região, por meio da Portaria Presi 551/2022, publicada no último dia 9 de agosto e, segundo consta do normativo, as remessas de processos terão início após a instalação do TRF6 na sexta-feira, dia 19 de agosto.

A movimentação das remessas de processos à 6ª Região será feita automaticamente pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), cabendo aos gabinetes e às unidades processantes do Tribunal emitirem os relatórios dos processos que serão remetidos, no Sistema de Informações Gerenciais da Justiça Federal da 1ª Região (e-Siest), e encaminhá-los para uma tarefa específica de remessa para o TRF6 no Sistema.

Segundo explicou o juiz auxiliar da Coger Náiber Pontes de Almeida, as remessas de processos ao TRF6 terão momentos diferentes, sendo a primeira remessa a ser enviada resultado da cópia da base de dados do PJe da 1ª Região. Ainda de acordo com o magistrado, em uma estimativa inicial feita pelo Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico (Nupje), o TRF1 enviará cerca 174 mil processos ao TRF6, o que acarretará uma redução de 27% no acervo da Corte.

Essa remessa será feita independentemente de despacho e exclusivamente pelo PJe e incluirá: os processos em tramitação, salvo aqueles cujo julgamento em órgão colegiado tenha sido iniciado e não tenha sido concluído; os que tenham oposição de embargos de declaração, interposição de agravos internos e aqueles com recursos extraordinários e especiais pendentes de exame de admissibilidade e os processos que tenham sido suspensos e sobrestados, nos termos da Portaria CJF 345/2021 e os arquivados provisoriamente.

Para que seja feita essa cópia da base de dados do PJe da 1ª Região, o sistema PJe ficará indisponível nos dias 20 e 21 de agosto. “Nós vamos pegar toda a base de dados que tem no PJe de toda a 1ª Região, não só de Minas Gerais, e fazer uma cópia integral. Essa cópia leva um tempo para ser realizada, por isso o nosso sistema precisa ficar fora do ar para evitar que receba novas ações enquanto estiver sendo realizada”, explicou o juiz auxiliar da Coger.

Feita a cópia, o Sistema PJe da 1ª Região será bloqueado a partir da segunda-feira, dia 22 de agosto, para não receber mais ações que são de competência do TRF6. Após a reabertura do PJe, que também acontecerá no dia 22, os casos que forem protocolados por engano serão cancelados antes de serem distribuídos.

Nas remessas seguintes, os processos serão remetidos oportunamente à 6ª Região, esses incluem: os processos originários do 2º grau desarquivados a pedido das partes; os processos com migração para o PJe concluída; os processos que tiveram julgamento iniciado em órgão colegiado da 1ª Região (que deverão ser concluídos no TRF1 e depois remetidos ao TRF6) e os processos devolvidos pelas cortes superiores.

Em caso de eventuais dúvidas sobre a remessa de processos ao TRF6, os servidores dos gabinetes e coordenadorias processantes poderão realizar perguntas no chat do encontro ou, ainda, acessar a gravação da reunião, que está disponível para todos os servidores do TRF1 no link: Esclarecimentos Portaria Presi 551_2022-20220815_101302-Gravação de Reunião.mp4.

RF

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região