A Justiça Federal da 1ª Região (JF1), por meio da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), realiza neste mês de agosto de 2022 o Juizado Especial Federal (JEF) itinerante nas aldeias dos povos indígenas Maxakali, muitas dessas comunidades em cidades distantes mais de 150 quilômetros de uma sede da Justiça Federal.

A ação, que ocorrerá dos dias 15 a 19 e de 22 a 25 (terceira e quarta semanas do mês), foi solicitada pelo juiz federal Antônio Lúcio, de Teófilo Otoni, e conta com o apoio, inclusive orçamentário, da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), coordenada pelo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Carlos Augusto Pires Brandão.

O objetivo principal é atender às demandas judiciais dos povos indígenas, estimados em aproximadamente três mil pessoas, especialmente nos assuntos de Direito Previdenciário e Assistencial. As atividades programadas incluem atermação, realização de perícias médicas presenciais e audiências de instrução e julgamentos virtuais, além de outras ações envolvendo órgãos parceiros (Justiça Estadual, Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional do Índio (Funai), Receita Federal, Polícia Civil, entre outros).

Para a concretização do evento, os servidores da JF1 estarão presentes nas aldeias dos povos Maxakali localizadas nos municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas, Teófilo Otoni e Topázio. Antes da realização da itinerância, eles visitaram 18 aldeias e mais de dois mil indígenas, reunindo as lideranças e prestando informações sobre os benefícios previdenciários, bem como conhecendo as principais demandas judiciais dos povos Maxakali. Os casos mais frequentes de dificuldade no acesso aos direitos dizem respeito a benefícios de salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença e benefício de prestação continuada - nesse último caso, especialmente em relação às crianças com deficiência.

Segundo informações do Espaço do Conhecimento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o povo indígena Maxakali, etnônimo pelo qual é denominado no Brasil, vive em quatro áreas de Minas Gerais, em algumas das menores terras indígenas do País. Falante da língua Maxakali, o termo pelo qual usam para se denominar entre eles na própria língua é Tikmu’un, combinação de termos como tihik, que significa homem, e mu’un, que tem o sentido de grupo e de inclusão.

Justiça Itinerante - Os Juizados Especiais Federais itinerantes foram instituídos com o objetivo de possibilitar o acesso à Justiça Federal ao jurisdicionado carente, de baixa renda ou pouca ou nenhuma escolaridade, bem como a habitantes de locais inacessíveis de forma a ampliar a interiorização da Justiça Federal da 1ª Região.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região