A proposta de reorganização da composição dos órgãos colegiados foi apresentada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal José Amilcar Machado, e aprovada pela Corte, durante sessão Plenária Extraordinária realizada nessa quinta-feira, dia 28 de julho. A medida decorre da Lei 14.253, de 30 de novembro de 2021, que criou 16 cargos de desembargador federal para o Tribunal.

O voto do presidente do TRF1 levou em consideração o relatório do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Presi 227/2022, alterada pela Portaria Presi 324/2022, cuja incumbência é estudar e apresentar propostas para a ampliação do TRF1.

Conforme deliberado pelo grupo, serão mantidas as 4 seções já existentes, que passarão a ser compostas por 13 turmas divididas da seguinte forma:

1ª Seção: 2 turmas com 3 desembargadores cada e 1 Turma com 4 desembargadores (10 membros);

2ª Seção: 3 turmas com 3 desembargadores cada (9 membros);

3ª Seção: 4 turmas com 3 desembargadores cada (12 membros);

4ª Seção: 3 turmas com 3 desembargadores cada (9 membros).

Quanto a composição da Corte Especial e do Conselho de Administração, a Corte decidiu que não sofrerão alterações em relação ao número de seus membros.

Regimento Interno - Durante a sessão também foi aprovada a proposta de alteração do Regimento Interno apresentada na Comissão de Regimento pela desembargadora federal Daniele Maranhão nos artigos 1º e 3º, com emenda no texto proposto pelo desembargador federal Néviton Guedes no inciso 2 do art. 3º.

LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região