Em reunião no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 13 de julho, foram apresentados o progresso dos tribunais brasileiros na adesão à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e as boas práticas em Justiça digital que estão sendo implementadas por esses tribunais. O Encontro com representantes dos Tribunais de Justiça e Eleitoral do Distrito Federal e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concluiu o ciclo de visitas técnicas do Justiça 4.0 aos tribunais.

De acordo com os dados apresentados na reunião, a PDPJ já integra os sistemas de processo eletrônico de 32 tribunais em todo o país. Esses órgãos realizaram a implantação do Codex e dos três serviços estruturantes da Plataforma Digital - autenticação, marketplace e notificações -, promovendo assim a integração de todas as bases processuais dos sistemas eletrônicos em uso à Plataforma Digital.

A Plataforma está proporcionando a integração de 14 sistemas de processo eletrônico. Por meio de um único login no sistema processual, as pessoas terão acesso por meio do marketplace aos demais sistemas de tramitação e a diversas aplicações e serviços que auxiliam o trabalho de juízes, juízas, servidores e servidoras, como o SisbaJud, o JuMP e novos módulos como o PrevJud e Sniper, que estão sendo desenvolvidos pelo Justiça 4.0.

Já o Codex está implantado em 49% dos tribunais brasileiros. A solução extrai dados dos processos judiciais eletrônicos em tramitação nos tribunais transformando-os em texto e dados estruturados, resultou, até então, no envio e armazenamento de mais de 47 milhões de processos ativos da Justiça.

Na ocasião, a juíza federal em auxílio à Presidência do TRF1, Maria Cecília de Marco Rocha, mencionou as iniciativas do TRF1 para implantar o Núcleo de Justiça 4.0, que busca mitigar a disparidade de distribuição e volume de ações entre unidades judiciárias. Segundo ela, o formato da política judiciária possibilita atribuir processos a unidades com menor demanda, reduzindo a carga de outras com maior volume, e especializar matérias.

A magistrada também destacou o projeto de Inteligência Artificial Análise Legal Inteligente (Alei), desenvolvido pelo Tribunal em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). O Alei utiliza aprendizado de máquina supervisionado e não supervisionado e é capaz de agrupar processos semelhantes vinculados aos Objetos de Recursos, fornecendo modelos de minutas baseadas em acórdãos consolidados do tribunal e jurisprudência interna e de órgãos superiores.

Para o juiz auxiliar e coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, Alexandre Libonati, “Os números mostram o sucesso da política pública instituída pela gestão do ministro Luiz Fux no CNJ, inaugurada na primeira sessão plenária, quando foi discutida a minuta da Resolução n. 335/2020, que criou a nova política de governança e gestão de processo judicial eletrônico”.

RF, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região