Em sessão do dia 21 de julho de 2022, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou a Resolução Presi 32/2022, que trata da proposta de alteração da Resolução Presi 58/2021, para autorizar o exercício de teletrabalho pelos profissionais da área de saúde, no âmbito do TRF1 e das sessões e subseções da 1ª Região.

A proposta tem fundamento na experiência positiva das unidades de saúde do Tribunal, em que muitas das atividades realizadas na modalidade de trabalho remoto são resolvidas de forma mais célere do que se observava quando o trabalho era exclusivamente presencial.

“Evidentemente que a consulta e o atendimento presencial nunca vão ser descartados, mas tem muitos profissionais da área de saúde que trabalham em funções internas e burocráticas, analisando laudos, deferindo, fazendo contatos com hospitais, pagamentos, orçamentos, e são profissionais da área de saúde”, destacou o presidente em seu voto, favorável à proposta de alteração encaminhada pela Diretoria-Geral de Secretaria (Diges).

No processo, de relatoria do presidente do Tribunal, desembargador federal José Amilcar Machado, a Divisão de Modernização Administrativa e Produção Editorial (Dimpe) propõe a alteração do § 8º do artigo 19 da Resolução Presi 58/2021 para excluir o item d, levando em consideração as razões apresentadas pela Divisão de Atendimento à Saúde (Diasa) e Divisão de Saúde Ocupacional (Disao), no Memorando 99/2022, com anuência da Diretoria da Secretaria de Bem-Estar Social (Secbe).

Nesse contexto, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a minuta de resolução que exclui a vedação da modalidade remota de trabalho aos profissionais de saúde, nos termos do voto do relator.

Processo PA-SEI: 0010888-89.2018.4.01.8000

Data do julgamento: 21/07/2022

RS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região