Crédito: Rômulo Serpa/CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fundamentou recomendação para que os tribunais instalem Pontos de Inclusão Digital, especialmente nos municípios que não sejam sede de unidades judiciárias. A medida, aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho durante a 62ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 14 de junho, complementa a Recomendação CNJ 101/2021, que propõe medidas específicas para garantir o acesso à Justiça às pessoas excluídas digitais, como a disponibilização pelos tribunais, em suas unidades físicas, de pelo menos um servidor em regime de trabalho presencial para efetuar o encaminhamento digital dos eventuais requerimentos formulados e auxiliar o jurisdicionado naquilo que se revelar necessário.

Para operacionalizar essa ação, o Conselho sugere a celebração de acordos de cooperação com órgãos do Sistema de Justiça, como Defensorias, Procuradorias, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros.

A orientação surgiu da preocupação com a população que não tem acesso à internet, e consequentemente à Justiça Digital e vai ao encontro dos esforços feitos para a digitalização da Justiça, por meio do Programa Justiça 4.0, que implementou o Juízo 100% Digital.

A ideia é criar salas que permitam a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes e de testemunhas por sistema de videoconferência, além de atendimento por meio do Balcão Virtual. Recomenda-se também que esses ambientes sejam monitorados com mais de uma câmera ou com câmeras 360 graus, de modo a possibilitar a visualização integral do espaço, para permitir que magistrados, integrantes do Ministério Público e partes possam se certificar das condições em que o ato está sendo realizado.

Segundo o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, “é chegada a hora de avançarmos ainda mais, maximizando o acesso à Justiça com a maior eficiência possível, isto é, por meio da tecnologia”.

RF, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região