Para receber os 16 novos desembargadores federais que vão compor a Corte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o Plenário e as salas de sessões serão reformados. Qualquer sessão prevista para ocorrer no espaço do Plenário será realizada de forma virtual de julho a setembro, para que seja efetuada a instalação das mesas dos magistrados.

A abertura das vagas dos novos desembargadores federais foi possível após a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei (PL) 5.977/2019, proposto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A proposta transformou cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de juiz dos TRFs - desembargadores federais - e alterou o quantitativo de membros dessas Cortes, sem gerar qualquer tipo de aumento de despesas. Sancionado em dezembro de 2021, o PL virou a Lei 14.253/2021.

Com a iniciativa, o TRF1, que contava com 27 desembargadores federais, agora tem 43. Esse foi mais um passo da Justiça Federal brasileira para buscar cumprir os princípios constitucionais da eficiência administrativa, da celeridade processual e da razoável duração do processo.

PG

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região