Estabelecida pelo CNJ no ano passado e incluída pelo TRF1 como parte do Glossário de Metas Estratégicas da Justiça Federal da 1ª Região, a Meta 12 é a mais recente e visa impulsionar o julgamento de processos que tenham por objeto matérias ambientais.

Os critérios estabelecidos para a Meta 12 da 1ª Região foram norteados pelo Glossário de Metas do CNJ. O alvo da Meta em 2021 eram os processos, distribuídos e não julgados até 31/12/2020, que têm por objeto ações ambientais.

De acordo com o Glossário, um processo é retirado da meta assim que ocorre o primeiro impulso. Devem ser entendidas por impulsos, para efeitos desta meta, a tentativa de negociação entre as partes, a conciliação, a realização do saneamento, a realização de audiência de instrução e julgamento e a decisão e o julgamento (sentença e julgamento do recurso) em processos que impactem em ações ambientais.

Clique aqui para acessar o Painel com os resultados das Metas da Justiça Federal da 1ª Região em 2021.


AN

Assessoria de Comunicação Social¿
Tribunal Regional Federal da 1ª Região¿