Como ocorre mensalmente, a Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro (Secor) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) apresentou, na última segunda-feira, dia 4 de julho, o Relatório de Controle dos Limites de Gastos da 1ª Região atualizado até o dia 30 de junho de 2022, conforme a Emenda Constitucional 95/2016, em que foram estabelecidos, para cada exercício, limites individualizados para as despesas primárias.

De acordo com o documento, o percentual de execução de atividades é de 33,02%, projetos, 15,36% e total de 30,96%. Do limite total de gastos, que corresponde ao orçamento recebido, no valor de R$ 2.616.566.830,00, exceto obrigações patronais, foram utilizados 47,61% (R$ 1.245.731,00) e apresenta saldo de R$ 1.370.835.101,00 (52,39%), sendo a maior parte de pessoal e benefícios, seguido por atividades e projetos.

Quanto a restos a pagar de atividades e projetos, já foi pago o valor de R$ 27.173.844,00 do total de R$ 47.249.757,00, dando um acréscimo na execução de maio para abril de 5%, restando ainda um saldo a pagar de R$ 20.075.913,00.

O relatório apresenta, também, os limites individuais utilizados pelas seccionais, conforme apresentado na tabela seguinte:

Segundo a Secor, o relatório não apresenta os limites referentes à Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), o que foi feito em separado conforme orientação do Conselho da Justiça Federal (CJF), uma vez que a seccional não faz mais parte das ações orçamentárias da 1ª Região, em razão da edição Lei 14.226, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região