Aperfeiçoar as políticas judiciárias com fundamento na produção de dados e informações científicas sobre os serviços judiciários prestados é a finalidade da Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ), criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 462/2022, e publicada no último dia 8 de junho. O normativo dispõe sobre regulamentação da gestão de dados, estatística e produção de pesquisas judiciárias e cria, também, os Grupos de Pesquisas Judiciárias.

De acordo com a Resolução aprovada, por unanimidade, na Sessão Plenária do Conselho, no dia 24 de maio, a Rede de Pesquisas Judiciárias será coordenada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho e estabelecerá mecanismos de colaboração, comunicação e divulgação dos estudos e diagnósticos entre os grupos de pesquisas judiciárias dos tribunais. Para isso, a Rede realizará encontros periódicos com a finalidade de promover a troca de experiências e divulgação dos trabalhos realizados.

Para viabilizar essa troca de experiências, cada Tribunal deverá instituir um Grupo de Pesquisas Judiciárias, de caráter permanente, que integrará a RPJ e terá competência para gestão, organização e validação de bases de dados, produção de estatísticas e elaboração de diagnósticos sobre a atuação do Poder Judiciário.

Segundo consta do voto do relator do normativo, o conselheiro Richard Pae Kim, “A coleta, compilação e interpretação de dados consubstanciam atividades essenciais para o desempenho das missões constitucionais do Conselho Nacional de Justiça, sobretudo aquelas relacionadas ao plano estratégico”, afirmou.

Para o conselheiro, “a criação dos Grupos de Pesquisa coordenados pela Rede auxiliará, sem dúvida, no avanço das políticas com fundamento na produção de dados e informações científicas sobre os serviços judiciários prestados nas respectivas localidades, e ainda, se voltará à promoção da produção de dados institucionais confiáveis sobre o respectivo tribunal e o Poder Judiciário brasileiro”.

A Resolução CNJ 462/2022 já está em vigor.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região