Com o objetivo de facilitar a identificação do Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde pelos sistemas de justiça e de saúde e pela sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por meio da Resolução 461/2022, novas nomenclatura e sigla para o Fórum, que passa a se chamar Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde - Fonajus.

O normativo altera o art. 1º da Resolução 107/2010 e considera a criação de uma sigla mais fácil para a disseminação do Fórum. Segundo consta do voto do conselheiro Richard Pae Kim, relator do processo que propôs a alteração, “a facilidade de identificação, vale registrar, ajuda a disseminar o nome do Fórum e, por extensão, a própria existência e as suas atividades”, afirmou.

Além da facilidade de identificação, o conselheiro destacou que a então denominação não refletia, de forma efetiva e adequada, o escopo de atuação do grupo, mais apropriada à extensão da atuação do Colegiado.

Fonajus - Com a alteração, o art. 1º da Resolução CNJ 107/2010 passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica instituído, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde - Fonajus com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos”.

O normativo aprovou, ainda, a logomarca do Fonajus.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região