Crédito: Ascom-TRF1

A partir desta quarta-feira, 15 de junho de 2022, estarão bloqueadas e não serão permitidas as seguintes operações nos processos físicos e digitais dos sistemas judiciais legados (Oracle) de primeiro e segundo graus:

• remessa de processos de quaisquer classes para o segundo grau. A Portaria Conjunta Presi/Coger 2/2022 (14846115) torna obrigatória a remessa ao TRF 1ª Região dos processos das classes criminais em grau de recurso por meio do PJe, única exceção até a publicação daquela portaria.

• desarquivamento de processos em quaisquer situações. Será permitido apenas o registro das movimentações referentes à migração para o PJe, conforme Portaria Presi 20/2022 (14845887), que altera a Portaria Presi 8052566/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no TRF da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico - PJe, e à Portaria Conjunta Presi/Coger 1/2022 (14845979), que altera a Portaria Conjunta Presi/Coger 8768958 (8768958), que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico - PJe.

De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do Tribunal, o usuário que no dia previsto para o bloqueio tentar realizar alguma das duas operações verá que o sistema apresentará as seguintes informações:

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região