No início do mês de junho, a Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro (Secor) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) apresentou o Relatório de Controle dos Limites de Gastos da 1ª Região atualizado até o dia 31 de maio de 2022, conforme a Emenda Constitucional 95/2016, em que foram estabelecidos, para cada exercício, limites individualizados para as despesas primárias.

De acordo com o documento, o percentual de execução de¿atividades¿é de¿28,02%, projetos, 14,13% e total de¿26,52%. Do limite total de gastos, que corresponde ao orçamento recebido, no valor de R$ 2.589.269.283,00, exceto obrigações patronais, foram utilizados 40,75% (R$ 1.046.949.953,00) e apresenta saldo de R$ 1.522.319.330,00 (59,25%), sendo a maior parte de pessoal e benefícios, seguido por atividades e projetos.

Quanto a restos a pagar de atividades e projetos, já foi pago o valor de R$ 25.810.814,00 do total¿de R$ 47.838.686,00, dando um salto na execução de abril para maio de 84%, restando ainda um saldo a pagar de R$ 22.027.872,00.

O relatório apresenta, também, os limites individuais utilizados pelas seccionais, conforme apresentado na tabela seguinte:

Conforme informado pela Secor, o relatório não contém os limites da Unidade Gestora da Seção Judiciária da 1ª Região, que foram realizados separadamente, uma vez que a Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) não faz mais parte das ações orçamentárias da 1ª Região, em razão da edição Lei 14.226, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região